Às treze horas e quatro minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Enio Verri, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, João Maia, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Vanda Milani, Glaustin da Fokus e Julio Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 26ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 14 de julho de 2021. Por terem sido disponibilizadas cópias digitais das Atas na página da Comissão, foi dispensada sua leitura. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão para a semana em curso, bem como as designações de relatoria realizadas nos dias 12 e 14 de julho foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se sua leitura.  ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimentos do Deputado Marco Bertaiolli, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação imediata dos itens 15, 20 e 22 da pauta. Submetidos à votação os Requerimentos foram aprovados. Neste momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Joaquim Passarinho. 15 - Projeto de Lei Nº 3.440/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regularização e fiscalização para o exercício de atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário". RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Não houve discussão. Submetido à votação foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Deputado Joaquim Passarinho devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. 20 - Projeto de Lei Nº 2.731/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia." RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Joaquim Passarinho. 22 - Projeto de Lei Nº 3.436/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta §§3º e 4º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil", para admitir a possibilidade de instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas" (Apensados: PL 6104/2019 e PL 919/2020) RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6104/2019, e do PL 919/2020, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). Nesse momento, o Deputado Joaquim Passarinho devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 43/2021 - dos Srs. Alice Portugal e Enio Verri - (PL 887/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Projetos de Lei 887/2019 e 5.451/2009, que “regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias”". Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Enio Verri (PT/PR). Nesse momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Joaquim Passarinho. 2 - Requerimento Nº 44/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - (REQ 40/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 40, de 2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, o Deputado Joaquim Passarinho devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - Projeto de Lei Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020) RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). PRIORIDADE 4 - Projeto de Lei Nº 2.950/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres". (Apensado: PL 4670/2020) RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). 5 - Projeto de Lei Complementar Nº 57/2021 - da Sra. Joice Hasselmann - que "dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis Complementares nº 87 de 1996 e 116 de 2003 RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). 7 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 655/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização."" RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 8 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Resolução nº 101, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que "Estabelece procedimentos simplificados para desestatização de empresas de pequeno e médio porte"". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 9 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 227/2020 - do Sr. Enio Verri - que "susta a aplicação do Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - Projeto de Lei Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). 11 - Projeto de Lei Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Aprovado o Requerimento de adiamento de discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões. 12 - Projeto de Lei Nº 417/2020 - do Sr. Fernando Borja - que "estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares". RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho, Capitão Fábio Abreu e Otto Alencar Filho. Parecer com Complementação de Voto, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), pela aprovação, com Substitutivo. Aprovado o parecer com Complementação de Voto. 13 - Projeto de Lei Nº 3.728/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). 14 - Projeto de Lei Nº 887/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 16 - Projeto de Lei Nº 401/2020 - do Sr. Gilson Marques - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 17 - Projeto de Lei Nº 695/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes". RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). 18 - Projeto de Lei Nº 1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes" RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 19 - Projeto de Lei Nº 5.306/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 21 - Projeto de Lei Nº 1.094/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). 23 - Projeto de Lei Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais". RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater a “Instituição do Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba”, a ser realizada naquele dia 4 de agosto, quarta-feira, às 16 horas, naquele mesmo plenário. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 12/07/2021 a 14/07/2021