TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Rogério Correia - (MPV 1045/2021) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021, "que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, dispôe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção do Emprego (PRIORE), institui o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP) e dá outras providências "".

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância e o trabalho realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/2019 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão" (Apensados: PDL 390/2019, PDL 392/2019, PDL 393/2019, PDL 396/2019 e PDL 402/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, dos PDLs. 390/19, 392/19, 393/19, 396/19 e 402/19, apensados, com substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.416/2020 - da Sra. Marília Arraes - que "tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória". (Apensado: PL 4329/2020)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.329/20, apensado, com Substitutivo.
(Retiradas: 1)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 925/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 19/05/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais, em 22/06/2021.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 22/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud, em 22/06/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em 06/07/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Vinícius Poit (Líder do Novo), em 06/07/2021.
(Retiradas: 3)

PROJETO DE LEI Nº 8.974/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências". (Apensado: PL 1387/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.796, de 1999; 9.715, de 1998 e 9.717, de 1998.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.387/19, apensado, com substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 10.574/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial". (Apensado: PL 3365/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 844/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 988/2019 - do Sr. Fabio Reis - que "institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.518/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias". (Apensados: PL 2277/2019 (Apensado: PL 498/2020) e PL 1533/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs NºS 2.277/19 e 1.533/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL Nº 498/20, apensado.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado Hélio Costa, em 13/07/2021.
Vista ao Deputado Sanderson, em 13/07/2021.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 - do Sr. Eli Borges - que "altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942; 8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.317/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.998, de1990; 8.036, de1990 e 11.101, 2005.
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Retiradas: 2)