COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS

56ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

Às nove horas e onze minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se, presencialmente, a Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a Parte do Código Penal relativa aos Crimes contra o patrimônio e deliberação de requerimento, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Guilherme Derrite - Presidente; Subtenente Gonzaga - Vice-Presidente; Alê Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Júlio Delgado, Léo Moraes, Paulo Teixeira e Policial Katia Sastre - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, João Campos e Vitor Hugo - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Hercílio Coelho Diniz, Leônidas Cristino, Liziane Bayer, Pedro Augusto Bezerra, Pr. Marco Feliciano e Sergio Toledo, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quinta Reunião Extraordinária, realizada em treze de julho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria desta Comissão não recebeu expedientes entre os dias quatorze de julho e dois de agosto de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: Às nove horas e doze minutos, passou-se à ordem do dia. na oportunidade, o presidente informou necessidade de deliberação do requerimento constante na pauta de hoje para que o nome do senhor João Henrique Martins, cientista político, seja incluído nesta audiência pública, cujos convidados já haviam tido seus nomes devidamente aprovados pelo colegiado. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Guilherme Derrite - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão especial para assuntos penais para debater os crimes contra o patrimônio com a presença do Dr. João Henrique Martins, cientista político". Passou-se à votação. Foi aprovado. Na sequência, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 15 minutos, prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos expositores para responder as perguntas formuladas pelos senhores Deputados e para as considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de debatedores, virtualmente, o Sr. Rômulo Luís Veloso de Carvalho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador da Defensoria Pública de Betim, MG, e o Sr. Leonardo Giardin De Souza, 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo/RS, e, presencialmente, o Sr. João Henrique Martins, cientista político. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e treze minutos e convocou audiência pública da subcomissão especial para assuntos penais para discutir a parte do Código Penal relativa aos Crimes contra a dignidade sexual para terça-feira, dia dez de agosto, às nove horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu _____________________________, Luciana Regina Carvalho Leite, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Guilherme Derrite, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.