Aos quatorze e quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Neste período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares Adolfo Viana, André Figueiredo, André Fufuca, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Bosco Costa, Carlos Zarattini, Charlles Evangelista, Coronel Tadeu (remotamente), Daniel Almeida, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Flávia Morais (remotamente), Genecias Noronha, Gilberto Abramo, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, José Guimarães, Júnior Mano, Luciano Ducci, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Osires Damaso, Sanderson, Sergio Souza, Uldurico Junior (remotamente), e Zé Carlos (remotamente); - Senadores titulares: Angelo Coronel, Carlos Fávaro, Izalci Lucas (remotamente), Oriovisto Guimarães (remotamente), Rose de Freitas, Simone Tebet, Wellington Fagundes (remotamente) e Weverton (remotamente) - Deputados suplentes: Adriana Ventura, Alceu Moreira, Aluisio Mendes, Átila Lins, Augusto Coutinho, Beto Faro, Caroline de Toni, Célio Moura, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Neto, Dra. Soraya Manato (remotamente), Gelson Azevedo, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Juscelino Filho, Márcio Marinho, Orlando Silva, Ossesio Silva, Pedro Lupion, Pinheirinho, Rodrigo Coelho, Toninho Wandscheer (remotamente), Totonho Lopes, Weliton Prado, Wilson Santiago e Zeca Dirceu e – Senadores Suplentes: Mara Gabrilli (remotamente) e Vanderlan Cardoso. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputado Paulo Azi e – Senadores: Alessandro Vieira e Jean Paul Prates. Foi justificada a ausência do Senador Elmano Férrer.  Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: - Deputados Alessandro Molon, Aline Gurgel, Claudio Cajado, Carlos Gaguim, Diego Garcia, Evair de Melo, Félix Mendonça Junior, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Pastor Eurico, Pedro Vilela, Pr. Marco Feliciano e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: às quinze horas e doze minutos, do dia quatorze de julho de 2021, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas, que informou que a reunião estava ocorrendo de forma semipresencial, com parlamentares presentes no plenário e parlamentares participando de forma virtual através da plataforma zoom. Em seguida, havendo quórum para deliberação, conforme o art. 12 do Regimento Comum do Congresso Nacional, obteve a concordância do plenário para que fosse dispensada a leitura da Ata da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 13 de julho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTES. A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia 13 de julho, até a presente data, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Propôs então, ao plenário, suspender a reunião para inteirar-se acerca do trabalho do Relator do PLN Nº 3/2021-CN (PLDO/2022), Deputado Juscelino Filho e informou que, até aquele momento, haviam sido recebidas 2.632 (duas mil seiscentas e trinta e duas) Emendas. O Deputado Claudio Cajado usou da palavra e, às quinze horas e dezoito minutos, a Presidente suspendeu a reunião. Às oito horas e quarenta e sete minutos, do dia quinze de julho de 2021, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram reabertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas, que informou que a reunião estava ocorrendo de forma semipresencial, com parlamentares presentes no plenário e parlamentares participando de forma virtual através da plataforma zoom. A seguir, às oito horas e quarenta e oito minutos, suspendeu a reunião. Às oito horas e cinquenta e quatro minutos, do dia quinze de julho de dois mil e vinte e um, a Presidente reiniciou a reunião. Usaram da palavra os Deputados Adriana Ventura, Domingos Sávio, Claudio Cajado e Diego Garcia, Vice-Líder do PODE.   ORDEM DO DIA. A Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN (PLDO/2022), a despeito do previsto no Art. 128, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis após a sua distribuição. Em votação, a dispensa do prazo foi aprovada. Em seguida, a Presidente informou que não havia manifestação do Comitê de Avaliação de Emendas – CAE quanto às Emendas apresentadas e às de Relator ao Projeto de Lei Nº 3/2021-CN (PLDO/2022), conforme dispõe o parágrafo único do Art. 25, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional e solicitou autorização ao plenário para proceder à votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 sem a manifestação do CAE. Em votação, a dispensa da manifestação do CAE foi aprovada. PAUTA - Item 01. Relatório apresentado ao Projeto de Lei Nº 3/2021-CN, PLDO/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.  (PLDO/2020). Relator: Deputado Juscelino Filho. A Presidente comunicou que haviam sido entregues 773 (setecentas e setenta e três) Emendas ao Anexo de Prioridades e Metas e 1.980 (mil novecentas e oitenta) Emendas ao Texto do Projeto de Lei, totalizando 2.663 (duas mil seiscentas e sessenta e três) Emendas. A seguir, passou a palavra ao Relator, Deputado Juscelino Filho, que iniciou a leitura de seu Relatório. Às nove horas e sete minutos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Zarattini, assumiu os trabalhos e declarou aberto o prazo para a entrega dos Destaques. Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jardim, Claudio Cajado e Senador Izalci Lucas (remotamente). Às nove horas e vinte e seis minutos, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Zarattini, suspendeu a reunião. Às dez hora e oito minutos, do dia quinze de julho de dois mil e vinte e um, a Presidente, Senadora Rose de Freitas, reiniciou a reunião e abriu o prazo para a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Adriana Ventura, Daniel Almeida e Hildo Rocha. A Presidente solicitou aos Líderes Partidários que abrissem mão de seus 5 (cinco) minutos de fala e usassem da palavra por apenas 3 (três) minutos para que todos pudessem falar. Em seguida, deu a palavra aos Deputados Aluisio Mendes, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB, Danilo Forte, Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, Charlles Evangelista, André Fufuca, Lucas Vergilio, Bosco Costa, Pedro Vilela, Wilson Santiago, Marcel van Hattem, Claudio Cajado, Alessandro Molon, Líder da Oposição e ao Senador Carlos Fávaro. Encerrada a discussão, passou a palavra ao Relator, Deputado Juscelino Filho, que fez considerações sobre seu Relatório e apresentou uma Complementação de Voto. Complementação de Voto: Retifica o total de Emendas, sendo o total de 2.663 (duas mil seiscentas e sessenta e três) Emendas apresentadas em que o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 (trezentas e sessenta e duas) Emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 (novecentas e quarenta e sete) Emendas, pela REJEIÇÃO de 1.353 (mil trezentas e cinquenta e três) Emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 (uma) Emenda. Assumiu a presidência o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Zarattini, o qual anunciou ao plenário que haviam sido recebidos 66 (sessenta e seis) Destaques. Em votação, o Projeto de Lei Nº 3/2021-CN e sua Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os Destaques, com votos contrários do Partido dos Trabalhadores, Deputados Adriana Ventura, Daniel Almeida, Coronel Tadeu (remotamente) e Senador Oriovisto Guimarães (remotamente). Em seguida, passou-se à apreciação dos Destaques. A Presidente comunicou a plenário que, segundo o Art. 139, parágrafo segundo da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, “Não será aceita solicitação para votação em separado de Destaque, após a aprovação de Requerimento para a votação em globo dos Destaques”. Sendo assim, solicitou autorização do plenário para proceder à votação em globo dos Destaques, por tipo de voto do Relator. Houve anuência do plenário. O Parecer do Relator aos Destaques foi pela REJEIÇÃO. A Presidente questionou, antes de proceder à votação em globo dos Destaques, se algum parlamentar gostaria de solicitar a votação em separado de Destaque. Foi solicitada a votação em separado dos seguintes Destaques: Nºs 7, 9 e 10, pela Deputada Adriana Ventura; Destaque Nº 1 pelo Deputado Lucas Vergilio, Destaque Nº 57 pelo Deputado Carlos Zarattin e Destaques Nºs 65, 66 e 67, pelo Senador Wellington Fagundes. O Deputado Alessandro Molon solicitou também a votação em separado de Destaques do Deputado Gonzaga Patriota, membro titular da CMO, que se encontrava em trânsito, mas teve seu pedido indeferido pela Presidente, nos termos do Art. 138, parágrafo primeiro da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em votação, os Destaques em globo foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados e não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Passou-se à apreciação dos Destaques para votação em separado. Apreciação do Destaque nº 07, da Deputada Adriana Ventura, referente à Emenda Nº 38990003, ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo IV, Seção X, SubSeção III, Artigo 73. Voto do Relator: pela rejeição. O Deputado Charlles Evangelista usou da palavra para solicitar a retirada do voto contrário ao PLDO/2022, em nome do Deputado Coronel Tadeu, que se encontrava participando remotamente. Em votação, a matéria objeto do Destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura e Sanderson. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o Art. 43, parágrafo primeiro, do Regimento Comum. Apreciação do Destaque nº 09, da Deputada Adriana Ventura, Supressão total, ao Substitutivo, Capítulo III, Artigo 12, Inciso XXVII. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do Destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu (remotamente). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o Art. 43, parágrafo primeiro, do Regimento Comum. O Deputado Sanderson solicitou votação nominal e teve seu pedido indeferido pela Presidente, conforme prescrito no Art. 44, parágrafo único, do Regimento Comum. Destaque nº 10, da Deputada Adriana Ventura, Supressão total, ao Substitutivo, Artigo 74, Parágrafo terceiro. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do Destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Sanderson e Coronel Tadeu (remotamente). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o Art. 43, parágrafo primeiro, do Regimento Comum. Destaque nº 01, do Deputado Augusto Coutinho, referente à Emenda Nº 37040002, do Deputado Lucas Vergilio, ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo V, Seção II, SubSeção II, Artigo 85. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do Destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados André Fufuca, Márcio Marinho, Flávia Morais (remotamente) e Coronel Tadeu (remotamente). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o Art. 43, parágrafo primeiro, do Regimento Comum. Destaque nº 57, do Deputado Carlos Zarattini, referente à Emenda Nº 24420028, do Deputado José Guimarães ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo IV, Seção I, Artigo 22. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do Destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Carlos Zarattin, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Wilson Santiago, Zé Carlos (remotamente) e Dra. Soraya Manato (remotamente). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o Art. 43, parágrafo primeiro, do Regimento Comum. Destaque nº 64, do Senador Wellington Fagundes, referente à Emenda Nº 41840007, do Senador Luiz Carlos Heinze ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo VII, Seção I, Artigo 108. Destaque nº 65, do Senador Wellington Fagundes, referente à Emenda Nº 41840008, do Senador Luiz Carlos Heinze ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo IV, Seção I, Artigo 108. Destaque nº 66, do Senador Wellington Fagundes, referente à Emenda Nº 41840009, do Senador Luiz Carlos Heinze ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo VII, Seção I, Artigo 108. O Senador Wellington Fagundes defendeu seus Destaques e a Presidente o perguntou se poderia ser feita a votação em bloco dos três Destaques. O Senador Wellington Fagundes concordou. Voto do Relator: pela rejeição dos três Destaques. Em votação, a matéria objeto dos Destaques foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Zé Carlos (remotamente). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o Art. 43, parágrafo primeiro, do Regimento Comum. Concluída a apreciação da matéria, o PLN Nº 3/2021-CN (PLDO/2022) foi aprovado e vai ao Congresso Nacional. Item 02. Requerimento nº 14/2021-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir a execução orçamentária dos últimos anos e as perspectivas para o orçamento de 2022 na área de Ciência, Tecnologia e Inovações da esfera federal”. Autor: Deputado Carlos Zarattini. Item 03. Requerimento nº 15/2021-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir os planos, metas e o orçamento dos últimos anos e perspectivas para 2022 dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo Federal”. Autor: Deputado Carlos Zarattini. Item 04. Requerimento nº 16/2021-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação orçamentária das Universidades Federias e Institutos Federais”. Autor: Deputado Carlos Zarattini. A Presidente solicitou que os Requerimentos fossem justificados e votados em bloco. Havendo anuência do plenário, o autor dos Requerimentos, Deputado Carlos Zarattini, procedeu à defesa dos Requerimentos. As matérias foram discutidas pelo deputado Claudio Cajado. Em votação, os Requerimentos nº 14, 15 e 16 /2021 CMO foram aprovados. Encerradas as apreciações, a Presidente fez elogios ao trabalho do Relator do PLDO/2022, Deputado Juscelino Filho, que usou da palavra para fazer agradecimentos. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, do dia quinze de julho de 2021. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX