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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/08/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h |
TEMA: "Discussão e votação de propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 43/2021 - dos Srs. Alice Portugal e Enio Verri - (PL 887/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Projetos de Lei 887/2019 e 5.451/2009, que “regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias”". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - (REQ 40/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 40, de 2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020
- dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020)
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PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.950/2019
- do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres". (Apensado: PL 4670/2020)
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5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021
- da Sra. Joice Hasselmann - que "dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências"
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2019
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal".
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7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/2019
- do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização."
"
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2020
- do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Resolução nº 101, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que "Estabelece procedimentos simplificados para desestatização de empresas de pequeno e médio porte"".
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/2020
- do Sr. Enio Verri - que "susta a aplicação do Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019
- dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 645/2019
- do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 417/2020
- do Sr. Fernando Borja - que "estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.728/2020
- do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 887/2019
- da Sra. Alice Portugal - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.440/2019
- do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regularização e fiscalização para o exercício de atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 401/2020
- do Sr. Gilson Marques - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 695/2021
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.770/2015
- do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes"
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.306/2019
- do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.731/2020
- do Sr. Marreca Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.094/2019
- do Sr. Luiz Nishimori - que "cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.436/2019
- do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta §§3º e 4º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil", para admitir a possibilidade de instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas" (Apensados: PL 6104/2019 e PL 919/2020)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020
- da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
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