CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/07/2021


TEMA: "Apreciação do Substitutivo - Relator, Deputado João Campos"


    - Não houve deliberação dos Títulos I e II do Substitutivo, item "a" do Roteiro de Trabalho:

    Dos Princípios Fundamentais
    Da Apuração Criminal.
      Ficou acordado que haverá apresentação da sistematização das sugestões em relação ao Substitutivo no dia 15 de julho e as deliberações, em 3 de agosto, por temas.

       

    LOCAL: Anexo II, Plenário 02
    HORÁRIO: 10h