Às 16 horas e seis minutos, do dia trinta de junho, de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado,  Delegado Eder Mauro, Dr. Leonardo,  Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Reginaldo Lopes, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Jordy, Célio Silveira, Coronel Armando, Da Vitoria, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, Hugo Leal, Loester Trutis, Paulo Ganime e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Jéssica Sales, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Silveira, Eduardo da Fonte, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Sanderson e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater a respeito da implementação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)", objeto dos requerimentos nº 47 e 50/2021-CSPCCO, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Marcelo Aparecido Moreno, Diretor de Políticas de Segurança Pública-DPSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública; Raul Jungmann, Ex-Ministro da Segurança Pública, Ex-Ministro da Defesa e Ex-Deputado Federal; Renato Sérgio de Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança; Subtenente PMMG Héder Martins de Oliveira, Presidente da Federação Nacional de Praças – ANASPRA, que foi representado por Pedro Queiroz da Silva, Segundo Vice-presidente da Federação Nacional de Praças – ANASPRA; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Dorvercino Borges Neto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, que foi representado por Marcelo de Azevedo, Vice-presidente da FENAPRF; Coronel PMSC  Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; Delegado Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Subtenente Luís Cláudio Coelho de Jesus, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM&BM do Estado de Goiás; Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, que foi representado por Hélio Buchmüller, ex-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF. Também informou que foi convidado e não pôde participar o Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira em virtude de falecimento de pessoa de sua família. O Presidente em exercício passou a palavra ao palestrante Marcelo Aparecido Moreno que trouxe informações e resultados sobre os atos e programas implementados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP decorrentes da Lei do SUSP. Em seguida, foi passada a palavra ao senhor Raul Jungmann, que destacou o fato de que nenhuma constituição do Brasil elencou as atribuições e responsabilidades para o governo central no que se refere a segurança pública. De acordo com o ex-ministro, é uma falha em sete constituições brasileiras. O Presidente destacou a presença dos Deputados Sargento Fahur e Junior Amaral na reunião. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao convidado Coronel PMSC Marlon Jorge Teza que demonstrou frustração por esses dois anos de promulgação da lei do SUSP sem sua efetiva implementação. Concedida a palavra ao senhor Rodolfo Queiroz Laterza, que enfatizou que há problemas e vícios na efetividade das políticas públicas estabelecidas na Lei do SUSP que atendam as forças de segurança pública, em especial, as estaduais. Foi passada a palavra ao senhor Marcelo de Azevedo que destacou a importância do SUSP, no entanto, frisou haver grandes dificuldades na sua implementação. O presidente em exercício concedeu a palavra ao senhor Delegado Edvandir Felix de Paiva que fez considerações sobre as falhas do SUSP e por sua implementação ainda não ter chegado nas pontas, no público alvo. Ato contínuo, foi concedida a palavra a convidado Luís Antônio de Araújo Boudens que destacou que a discussão da implementação do SUSP deve ser precedida de uma estruturação anterior dos órgãos e garantia de execução orçamentária. Em seguida, foi passada a palavra ao senhor Renato Sérgio de Lima, que destacou que os mecanismos para implementar os programas do SUSP não foram colocados em prática. Ato contínuo, o Deputado Subtenente Gonzaga teceu considerações sobre a ausência do atual Ministro da Segurança Pública. Posteriormente, foi concedida a palavra ao Subtenente Luís Cláudio Coelho de Jesus que ressaltou que, na teoria, a criação do SUSP preencheu uma lacuna secular na segurança pública, mas, em sua prática, não se vê sinergia entre os atores de segurança pública. Em seguida, o presidente passou a palavra ao convidado Pedro Queiroz da Silva que manifestou que o SUSP deve ser política de estado e não política de governo. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao convidado Hélio Buchmüller que fez considerações sobre a experiência internacional sobre as políticas na área de periciais. Em seguida, o presidente em exercício, teceu considerações sobre o SUSP ser suprapartidário e política de estado. Após, foi passada a palavra ao Deputado Sargento Fahur que agradeceu a participação de todos os convidados e fez considerações sobre necessidade de valorizar o profissional de segurança pública. Após, passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Marcelo Aparecido Moreno, Coronel PMSC Marlon Jorge Teza, Renato Sérgio de Lima, Subtenente Luís Cláudio Coelho de Jesus, Pedro Queiroz da Silva e Hélio Buchmüller. Em seguida o presidente em exercício agradeceu a todos os palestrantes, elogiando suas participações e agradeceu às entidades que manifestaram o interesse em participar, mas não puderam ser incluídas nesta reunião, tendo em vista o grande número de participantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para a próxima quarta-feira, 7 de julho, às 13h, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e nove minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião .