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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2021.
Às dez horas do
dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de
Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) André Fufuca,
Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura,
Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla
Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto,
Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo
Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali,
João Marcelo Souza, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Leandre, Luciano Ducci,
Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel
Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro
Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias,
Ricardo Barros, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma, Totonho
Lopes e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues,
Alexandre Leite, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Celina
Leão, Daniela do Waguinho, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Diego
Garcia, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch,
Hiran Gonçalves, Igor Timo, Jaqueline Cassol, Jhonatan de Jesus, José
Rocha, Lauriete, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Mauro Nazif,
Milton Coelho, Padre João, Paula Belmonte, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Ricardo Silva, Roberto Alves e Valmir Assunção – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim,
Leonardo Monteiro, Olival Marques, Pastor Eurico, Renata Abreu, Ricardo
Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dulce Miranda, Juscelino Filho,
Misael Varella e Odorico Monteiro. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS. Os
Deputados Eduardo Costa e Tereza Nelma justificaram ausência da reunião de
Audiência Pública Extraordinária do dia 29/06/2021. O Deputado Pedro
Westphalen justificou sua ausência das reuniões de Audiência Pública
Extraordinárias dos dias 14 e 17 de junho de 2021. O Deputado Célio
Silveira justificou ausência da Reunião de Instalação e Eleição do dia
11/03/2021, e das Reunião de Audiência Pública dos dias 29/04; 13, 17, 20
e 26/05; 01, 14, 17, 24/06 e 01/07/2021. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.,
declarou abertos os trabalhos, e informou que a reunião está sendo
transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da
Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será
realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da
Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da
palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os
parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom.
Ato contínuo, colocou em votação
as Atas das reuniões da 41ª, 42ª e 43ª, realizadas, respectivamente,
nos dias 23, 24 e 29/06/2021. Dispensada a leitura, conforme Parágrafo
Único, do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Em votação, as Atas foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
229/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do
Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar
esclarecimentos sobre os contratos e negociações de aquisição da vacina
Covaxin". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP.
ZACHARIAS CALIL E VIVI REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 230/2021 - do
Sr. Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidados para a
audiência pública de que trata o Requerimento nº 211/2021". APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 231/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que
"requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater
a importância das vacinas contra o Sars-Cov-2 desenvolvidas por Cuba
(Soberana 2 e Abdala)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEP. CARMEN
ZANOTTO E VIVI REIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 232/2021 - do Sr.
Pedro Westphalen - (REQ 159/2021) - que "requer a inclusão de orador para
participar da audiência pública que debaterá sobre a terapia por ECMO
(oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes com covid-19 no
âmbito do sus, solicitada por meio do Requerimento nº 159/2021 nesta
Comissão". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 233/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer
a conversão da Audiência Pública, já aprovada por esta comissão, por
intermédio do REQ 172/2021 CSSF, em audiência pública conjunta com a
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa". APROVADO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 234/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (REQ 148/2021)
- que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta
Comissão". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 235/2021 - da Sra.
Dra. Soraya Manato - (PL 5253/2020) - que "requer a realização de
audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020". APROVADO,
COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 8 - REQUERIMENTO Nº
236/2021 - do Sr. Giovani Cherini - (PL 5253/2020) - que "requer a
realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social
e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e
presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua
disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares""".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEP. VIVI REIS E ZACHARIAS CALIL. 9 -
REQUERIMENTO Nº 237/2021 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 219/2021)
- que "requer a inclusão de oradores para participar da audiência pública
que debaterá a “Incorporação de novas tecnologias em oncologia e com mais
disponibilidade à população evitando a judicialização”, no âmbito do Grupo
de Trabalho destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil,
solicitada por meio do Requerimento nº 219/2021 nesta Comissão".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO.. 10 -
REQUERIMENTO Nº 238/2021 - das Sras. Jandira Feghali e Vivi Reis -
que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a
Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de
incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação
de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para
mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de
dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras
do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO
DEP. ZACHARIAS CALIL. 11 - REQUERIMENTO Nº 239/2021 - do Sr.
Flávio Nogueira - (PL 1305/2021) - que "requer a realização de audiência
pública para debater o PL nº 1.305/21, que determina que o Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS destinará pensão individual e mensal no valor
de um salário-mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de
pai e mãe em razão da pandemia de Covid-19". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO
DOS DEP. DANIELA DO WAGUINHO, DAVID SOARES E ZACHARIAS CALIL. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 12 - PROJETO
DE LEI Nº 1.622/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a
Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação
compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória
aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19".
(Apensados: PL 2110/2020, PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020
(Apensados: PL 3154/2020 e PL 5556/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL
3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensados:
PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020) e PL 379/2021)), PL 3197/2020 e PL
3210/2020), PL 2349/2020, PL 3543/2020 e PL 3752/2020) RELATOR: Deputado
DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2110/2020, do PL
2151/2020, do PL 2349/2020, do PL 3543/2020, do PL 3752/2020, do PL
2180/2020, do PL 2726/2020, do PL 3161/2020, do PL 3197/2020, do PL
3210/2020, do PL 2636/2020, do PL 2807/2020, do PL 379/2021, do PL
3154/2020, do PL 5556/2020, do PL 3469/2020, do PL 3171/2020, e do PL
3163/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP.
ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 13 -
PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy -
(PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor
sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores
pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de
atos de violência doméstica e familiar". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a
requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 19/05/2021 e
20/05/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima, em 26/05/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), em 26/05/2021. Vista à
Deputada Vivi Reis, em 26/05/2021. Continuação da Discussão. Discutiram a
matéria as Dep. Carmen Zanotto e Benedita da Silva, em 09/06/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 09/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do relator, em 16/06/2021. RETIRADO DE
PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. JANDIRA FEGHALI. 14 - PROJETO DE LEI
Nº 6.330/2019 - do Senado Federal - Reguffe - que "altera a Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o
acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos
usuários de planos de assistência à saúde. " (Apensado: PL 10722/2018)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 10722/2018, apensado. Apresentou voto em separado o
Deputado Pedro Westphalen, em 25/05/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta,
a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/06/2021 e 23/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/2020
- do Senado Federal - Irajá - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de
novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever
atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de
sangue". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ) E DEP. LUIZ LIMA
(PSL-RJ). APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.136/2021
- do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 6.259, de
30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para
prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de
semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e
pandemias de doenças imunopreveníveis. " (Apensados: PL 1019/2021
(Apensado: PL 1216/2021) e PL 1448/2021 (Apensado: PL 1471/2021)) RELATOR:
Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs
1.216/2021, 1.471/2021, 1.019/2021, e 1.448/2021, apensados, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa -
que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de
pauta, a requerimento dos Dep. Francisco Jr. e Alexandre Padilha, em
19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Eduardo
Costa e Vivi Reis, em 26/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 402/2019 -
do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo
do Senado, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação das Emendas n. 1, 2 e 3 do
Senado Federal. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
19 - PROJETO DE LEI Nº 10.895/2018 - do Senado Federal -
Randolfe Rodrigues - (PLS 264/2017) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema
Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do
Município onde reside". (Apensados: PL 570/2011 (Apensados: PL 4187/2012,
PL 4266/2012 e PL 2400/2019) e PL 4183/2019 (Apensado: PL 2898/2020))
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL
570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 2898/2020, apensados. Retirado de
pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE
LEI Nº 681/2020 - da Sra. Natália Bonavides - que "dispõe sobre a
criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família,
devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela
pandemia do vírus Covid-19". (Apensados: PL 745/2020 (Apensados: PL
1942/2020 e PL 4028/2020) e PL 1102/2020) RELATORA: Deputada JANDIRA
FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 745/2020, do PL 1102/2020,
do PL 1942/2020, e do PL 4028/2020, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em
16/06/2021 e 23/06/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
21 - PROJETO DE LEI Nº 760/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia -
que "dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente
vulneráveis". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto,
em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. CHRIS TONIETTO.
22 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos -
que "dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para
aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e
servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e
respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas
pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses
subsequentes (pós pandemia)". (Apensado: PL 4962/2020) RELATOR: Deputado
EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4962/2020,
apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
(AVANTE-BA), DEP. RICARDO IZAR (PP-SP) E DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC).
APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE LEI Nº
853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário
oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das
Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras
providências". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER VENCEDOR:
Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com
substitutivo. Proferido o Parecer pela Relatora Substituta, Deputada
Vivi Reis, nos termos do parecer apresentado pela Deputada Carmen Zanotto,
em 08/04/2021. Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/04/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 27/04/2021.
Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi
Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto, em
28/04/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep.
Chris
Tonietto (PSL-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep.
Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL),
Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dra. Soraya Manato
(PSL-ES), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS),
Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), em
28/04/2021. Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO:
0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41, em 28/04/2021. Lido o Parecer
Vencedor pela Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, Dep. Chris Tonietto, em
12/05/2021. Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. Retirado de
pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 26/05/2021. Lido o
Parecer Vencedor pela Relatora, Dep. Chris Tonietto, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis,
em 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre
Padilha, em 16/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP.
ALEXANDRE PADILHA. 24 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/2021 - do Sr. Bibo Nunes
- que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de
fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União
destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à
pandemia de Covid-19". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. RELATÓRIO PRÉVIO:
pela implementação. Lido o Relatório Prévio pelo Relator, Dep. Lucas
Redecker, em 12/05/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS),
Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep.
Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), em 12/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Odorico Monteiro, em
12/05/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Odorico Monteiro, em
24/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro, em
26/05/2021 e 16/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/1998 - do Sr. Walter
Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e
defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos
repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999, PL
3319/2000 e PL 6213/2005 (Apensado: PL 317/2007)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT. RELATORA:
Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do
PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do
Substitutivo 1 da CTASP. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep.
Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a
requerimento dos Dep. Pedro Westphalen, Adriana Ventura e Dra. Soraya
Manato, em 20/05/2021. Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rejane Dias, em
26/05/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep.
Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em
26/05/2021. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 26/05/2021. RETIRADO DE
PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 26 - PROJETO DE LEI
Nº 64/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de
Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes
Sociais - CNIS". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Eduardo Barbosa, em
20/05/2021 e 01/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/2012 - do Sr. Bohn Gass -
que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os
serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância
com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e
recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e
organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos
beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11
de janeiro de 2010, respectivamente". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em
01/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO.
28 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que
"isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias
devidas pelos empregadores". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da
CSSF. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em
26/06/2019. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019. Retirado
de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha,
em 20/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre
Padilha e Vivi Reis, em 28/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos
Dep. Giovani Cherini, Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 12/05/2021. RETIRADO DE
PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ANTONIO BRITO E ALEXANDRE PADILHA. 29 -
PROJETO DE LEI Nº 1.516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera
a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos
alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como
medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições
"contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na
parte da frente da embalagem ou rótulo". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Hiran
Gonçalves, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.
30 - PROJETO DE LEI Nº 4.817/2016 - da Sra. Mariana Carvalho -
que "dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao
combate de doenças no período de surto epidêmico". (Apensado: PL 853/2020)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
853/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
19/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato,
em 20/05/2021 e 26/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego
Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -
Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do
menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em
01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha,
Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A
REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E TEREZA NELMA. 32 -
PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura
atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em
situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida
diária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990. RELATORA:
Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação da Relatora, em 28/04/2021. Retirado de pauta, a
requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 05/05/2021 e 26/05/2021. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 33 - PROJETO DE LEI Nº
7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei
no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações
de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o
seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a
realização de exame mamográfico". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 8.949/2017 - do
Sr. Rôney Nemer - que "altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação
periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria,
concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de
Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das
condições que lhe deram origem". (Apensados: PL 10570/2018 (Apensado: PL
1207/2019), PL 5061/2019, PL 2490/2020 e PL 4026/2020) RELATOR: Deputado
ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 10.570/2018,
5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, e 1.207/2019, apensados, com
substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi,
em 21/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA
MANATO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana
Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento
institucional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com duas
emendas. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha,
em 09/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR. 36 -
PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe
sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais". RELATOR: Deputado
DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021 e 01/06/2021. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 37 - PROJETO DE LEI Nº
10.153/2018 - do Sr. Aureo - que "altera a redação do § 4º do art. 14
da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da
FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 38 - PROJETO DE LEI Nº
11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia
de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de
recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a requerimento
do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021. Lido o Parecer pelo Relator,
Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep.
Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021. Vista conjunta aos Deputados
Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, a
requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e
20/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.
39 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena -
que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser
monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice
multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER:
pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones,
em 25/09/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep.
Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em
25/09/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha,
em 24/03/2021 e 07/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep.
André Janones, em 20/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso
Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o
parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos
orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros
socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho".
(Apensados: PL 4605/2019 e PL 2145/2021) RELATOR: Deputado PEDRO
WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa, em 04/12/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE
LEI Nº 1.375/2019 - dos Srs. Júnior Ferrari e Odorico Monteiro - que
"altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de
19 de setembro de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Institui o Plano Nacional
Decenal da Saúde. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA
MANATO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano
Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de
Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e
privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019) RELATOR: Deputado PEDRO
WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019,
apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep.
Alexandre Padilha, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da
Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP.
VIVI REIS. 43 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio
Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público
indicando a condição de balneabilidade das praias" RELATOR: Deputado CÉLIO
SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A
REQUERIMENTO DO RELATOR. 44 - PROJETO DE LEI Nº 2.336/2019 - da
Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de
fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e
assemelhados, de pacientes desconhecidos internados". RELATORA: Deputada
CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI
Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24
de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem
de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR:
Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta,
por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021. Retirado de pauta,
por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a
requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021 e 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 46 -
PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
- que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da
bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados. Retirado de
pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47 - PROJETO DE
LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens
tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na
Política" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013. RELATORA:
Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 48 - PROJETO DE LEI
Nº 3.121/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "acrescenta inciso VII ao
art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção
de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada
Dra. Soraya Manato, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA
DEP. DRA. SORAYA MANATO.. 49 - PROJETO DE LEI Nº 3.329/2019 -
do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com
Fissura Labiopalatina". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do
Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em
19/05/2021 e 20/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP.
ALEXANDRE PADILHA. 51 - PROJETO DE LEI Nº 4.802/2019 - do Sr.
João Roma - que ""Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia
Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras
providências"". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela
aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 5.152/2019 - do Sr. Benes
Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de
automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor
deficiente". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. LIDO O
PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 53 - PROJETO DE LEI Nº
5.663/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "acrescenta § 6ºA ao art. 15
da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso
enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional
do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do
requerimento". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 54 - PROJETO
DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A
da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e
Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem
cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção
contra a pedofilia na internet". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. DELEGADO
ÉDER MAURO (PSD-PA) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES). APROVADO O
PARECER. 55 - PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio
Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para
tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica -
PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência - PRONAS/PCD". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 56 -
PROJETO DE LEI Nº 112/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a
redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna
obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao
funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada
de Conselheiros Tutelares. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 57 -
PROJETO DE LEI Nº 278/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que
"institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em
23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 -
PROJETO DE LEI Nº 420/2020 - do Sr. Fernando Borja - que "institui
o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à
exploração de crianças e adolescentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei
nº 9.970, de 2000. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 59 - PROJETO DE LEI Nº 666/2020
- do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita,
por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico". RELATOR:
Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de
pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 12/05/2021 e
01/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 60 -
PROJETO DE LEI Nº 710/2020 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que
"institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias
vasculares". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E
DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO). APROVADO O PARECER. 61 - PROJETO
DE LEI Nº 814/2020 - do Sr. Coronel Armando - que "dispõe sobre a
renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de
calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de
fevereiro de 2020". (Apensados: PL 1324/2020 e PL 997/2020) RELATORA:
Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
997/2020, e do PL 1324/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 62 - PROJETO DE LEI Nº
854/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui a isenção tributária
para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia". RELATOR:
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 19/05/2021. Retirado de pauta,
a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 20/05/2021. Lido
o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, em 01/06/2021. Discutiu
a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 01/06/2021. Vista conjunta
aos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 01/06/2021. RETIRADO
DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA. 63 -
PROJETO DE LEI Nº 2.061/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que
"reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como
essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa
finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas
por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais". (Apensados: PL
2124/2020, PL 2880/2020, PL 2939/2020 (Apensado: PL 1391/2021), PL
627/2021, PL 714/2021, PL 900/2021 e PL 1331/2021) RELATOR: Deputado
FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL
2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL
714/2021, do PL 900/2021, do PL 1331/2021, e do PL 1391/2021, apensados,
com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre
Padilha, em 09/06/2021 e 16/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO
DEP. ALEXANDRE PADILHA. 64 - PROJETO DE LEI Nº 2.662/2020 - da
Sra. Alê Silva - que "disciplina a divulgação de número de vítimas de
pandemias". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE
PADILHA, ADRIANA VENTURA E VIVI REIS. 65 - PROJETO DE LEI Nº
3.115/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 13.982,
de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a
restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária".
(Apensados: PL 4144/2020 e PL 715/2021) RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4144/2020, e do PL 715/2021,
apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep.
Alexandre Padilha, em 16/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos
Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A
REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 66 - PROJETO
DE LEI Nº 4.030/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia
Nacional do Brincar". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 67 -
PROJETO DE LEI Nº 4.200/2020 - do Sr. Santini - que "altera a Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de
fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de
funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de
informações a serem alteradas". RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por solicitação do Relator,
em 01/06/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Relator,
Dep. Pedro Westphalen, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO
RELATOR. 68 - PROJETO DE LEI Nº 4.801/2020 - do Sr. Alexandre
Frota - que ""Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas
alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."" RELATORA:
Deputada CARLA DICKSON. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação
deste, e da Emenda ao Substitutivo 1, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a
requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/06/2021. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 69 - PROJETO DE LEI
Nº 4.925/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui o mês “Janeiro
Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 70 - PROJETO DE LEI
Nº 5.040/2020 - do Sr. Aécio Neves - que "dispõe sobre penalidades
aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya
Manato e Chris Tonietto, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO
DAS DEP. CHRIS TONIETTO E DRA. SORAYA MANATO. 71 - PROJETO DE LEI
Nº 5.090/2020 - do Sr. Marcelo Aro - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a
Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na
triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do
Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
DIEGO GARCIA (PODE-PR) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER. 72 - PROJETO DE LEI Nº 1.531/2021 - do Sr.
Guilherme Mussi - que "reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal
(AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), na forma que especifica". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E
CARLA DICKSON. LIDO O PARECER PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às
treze horas e seis minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio
Teixeira Jr. encerrou a presente reunião, antes convocando os membros da
Comissão para Reunião Deliberativa Extraordinária, a realizar-se na
próxima quarta-feira, dia 7 de julho, às 09 horas e 30 minutos, no
Plenário 7, para “debater
itens da pauta”. O inteiro
teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o
respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para
constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. | |||
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