CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2021.

Às dez horas do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) André Fufuca, Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma, Totonho Lopes e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Celina Leão, Daniela do Waguinho, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Jaqueline Cassol, Jhonatan de Jesus, José Rocha, Lauriete, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Mauro Nazif, Milton Coelho, Padre João, Paula Belmonte, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva, Roberto Alves e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro, Olival Marques, Pastor Eurico, Renata Abreu, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dulce Miranda, Juscelino Filho, Misael Varella e Odorico Monteiro. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS. Os Deputados Eduardo Costa e Tereza Nelma justificaram ausência da reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 29/06/2021. O Deputado Pedro Westphalen justificou sua ausência das reuniões de Audiência Pública Extraordinárias dos dias 14 e 17 de junho de 2021. O Deputado Célio Silveira justificou ausência da Reunião de Instalação e Eleição do dia 11/03/2021, e das Reunião de Audiência Pública dos dias 29/04; 13, 17, 20 e 26/05; 01, 14, 17, 24/06 e 01/07/2021.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., declarou abertos os trabalhos, e informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. Ato contínuo, colocou em votação as Atas das reuniões da 41ª, 42ª e 43ª, realizadas, respectivamente, nos dias 23, 24 e 29/06/2021. Dispensada a leitura, conforme Parágrafo Único, do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 229/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar esclarecimentos sobre os contratos e negociações de aquisição da vacina Covaxin". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. ZACHARIAS CALIL E VIVI REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 230/2021 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública de que trata o Requerimento nº 211/2021". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 231/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a importância das vacinas contra o Sars-Cov-2 desenvolvidas por Cuba (Soberana 2 e Abdala)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEP. CARMEN ZANOTTO E VIVI REIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 232/2021 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 159/2021) - que "requer a inclusão de orador para participar da audiência pública que debaterá sobre a terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes com covid-19 no âmbito do sus, solicitada por meio do Requerimento nº 159/2021 nesta Comissão". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 5 - REQUERIMENTO Nº 233/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a conversão da Audiência Pública, já aprovada por esta comissão, por intermédio do REQ 172/2021 CSSF, em audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 234/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (REQ 148/2021) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 235/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - (PL 5253/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 8 - REQUERIMENTO Nº 236/2021 - do Sr. Giovani Cherini - (PL 5253/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares""". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEP. VIVI REIS E ZACHARIAS CALIL. 9 - REQUERIMENTO Nº 237/2021 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 219/2021) - que "requer a inclusão de oradores para participar da audiência pública que debaterá a “Incorporação de novas tecnologias em oncologia e com mais disponibilidade à população evitando a judicialização”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil, solicitada por meio do Requerimento nº 219/2021 nesta Comissão". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO.. 10 - REQUERIMENTO Nº 238/2021 - das Sras. Jandira Feghali e Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. ZACHARIAS CALIL. 11 - REQUERIMENTO Nº 239/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - (PL 1305/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.305/21, que determina que o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS destinará pensão individual e mensal no valor de um salário-mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da pandemia de Covid-19". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEP. DANIELA DO WAGUINHO, DAVID SOARES E ZACHARIAS CALIL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.622/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19". (Apensados: PL 2110/2020, PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020 (Apensados: PL 3154/2020 e PL 5556/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL 3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensados: PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020) e PL 379/2021)), PL 3197/2020 e PL 3210/2020), PL 2349/2020, PL 3543/2020 e PL 3752/2020) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2110/2020, do PL 2151/2020, do PL 2349/2020, do PL 3543/2020, do PL 3752/2020, do PL 2180/2020, do PL 2726/2020, do PL 3161/2020, do PL 3197/2020, do PL 3210/2020, do PL 2636/2020, do PL 2807/2020, do PL 379/2021, do PL 3154/2020, do PL 5556/2020, do PL 3469/2020, do PL 3171/2020, e do PL 3163/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 19/05/2021 e 20/05/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima, em 26/05/2021. Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), em 26/05/2021. Vista à Deputada Vivi Reis, em 26/05/2021. Continuação da Discussão. Discutiram a matéria as Dep. Carmen Zanotto e Benedita da Silva, em 09/06/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do relator, em 16/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. JANDIRA FEGHALI. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.330/2019 - do Senado Federal - Reguffe - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. " (Apensado: PL 10722/2018) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10722/2018, apensado. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Westphalen, em 25/05/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/06/2021 e 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/2020 - do Senado Federal - Irajá - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ) E DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ). APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.136/2021 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis. " (Apensados: PL 1019/2021 (Apensado: PL 1216/2021) e PL 1448/2021 (Apensado: PL 1471/2021)) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 1.216/2021, 1.471/2021, 1.019/2021, e 1.448/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Francisco Jr. e Alexandre Padilha, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Eduardo Costa e Vivi Reis, em 26/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 402/2019 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação das Emendas n. 1, 2 e 3 do Senado Federal. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.895/2018 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 264/2017) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside". (Apensados: PL 570/2011 (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019) e PL 4183/2019 (Apensado: PL 2898/2020)) RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 2898/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 681/2020 - da Sra. Natália Bonavides - que "dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19". (Apensados: PL 745/2020 (Apensados: PL 1942/2020 e PL 4028/2020) e PL 1102/2020) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 745/2020, do PL 1102/2020, do PL 1942/2020, e do PL 4028/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 16/06/2021 e 23/06/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 760/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. CHRIS TONIETTO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia)". (Apensado: PL 4962/2020) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4962/2020, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. RICARDO IZAR (PP-SP) E DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE LEI Nº 853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer pela Relatora Substituta, Deputada Vivi Reis, nos termos do parecer apresentado pela Deputada Carmen Zanotto, em 08/04/2021. Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/04/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 27/04/2021. Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto, em 28/04/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), em 28/04/2021. Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41, em 28/04/2021. Lido o Parecer Vencedor pela Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto, em 06/05/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 06/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, Dep. Chris Tonietto, em 12/05/2021. Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 26/05/2021. Lido o Parecer Vencedor pela Relatora, Dep. Chris Tonietto, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 16/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 24 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Lido o Relatório Prévio pelo Relator, Dep. Lucas Redecker, em 12/05/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), em 12/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Odorico Monteiro, em 12/05/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Odorico Monteiro, em 24/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro, em 26/05/2021 e 16/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999, PL 3319/2000 e PL 6213/2005 (Apensado: PL 317/2007)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT. RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Pedro Westphalen, Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 20/05/2021. Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rejane Dias, em 26/05/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 26/05/2021. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 26/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 64/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Eduardo Barbosa, em 20/05/2021 e 01/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/2012 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 20/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 28/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Giovani Cherini, Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 12/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ANTONIO BRITO E ALEXANDRE PADILHA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.817/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico". (Apensado: PL 853/2020) RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 853/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 20/05/2021 e 26/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais". RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E TEREZA NELMA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 28/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 05/05/2021 e 26/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 8.949/2017 - do Sr. Rôney Nemer - que "altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem". (Apensados: PL 10570/2018 (Apensado: PL 1207/2019), PL 5061/2019, PL 2490/2020 e PL 4026/2020) RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 10.570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, e 1.207/2019, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi, em 21/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990. RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR. 36 - PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021 e 01/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 37 - PROJETO DE LEI Nº 10.153/2018 - do Sr. Aureo - que "altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes". RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 38 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 39 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensados: PL 4605/2019 e PL 2145/2021) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado. Apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa, em 04/12/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.375/2019 - dos Srs. Júnior Ferrari e Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Institui o Plano Nacional Decenal da Saúde. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 43 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias" RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR. 44 - PROJETO DE LEI Nº 2.336/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021 e 16/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 3.121/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Dra. Soraya Manato, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO.. 49 - PROJETO DE LEI Nº 3.329/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 51 - PROJETO DE LEI Nº 4.802/2019 - do Sr. João Roma - que ""Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 5.152/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 53 - PROJETO DE LEI Nº 5.663/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES). APROVADO O PARECER. 55 - PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 112/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada de Conselheiros Tutelares. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 278/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 420/2020 - do Sr. Fernando Borja - que "institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.970, de 2000. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 59 - PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 12/05/2021 e 01/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 710/2020 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO). APROVADO O PARECER. 61 - PROJETO DE LEI Nº 814/2020 - do Sr. Coronel Armando - que "dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 1324/2020 e PL 997/2020) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 997/2020, e do PL 1324/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 62 - PROJETO DE LEI Nº 854/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 20/05/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, em 01/06/2021. Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 01/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 01/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA. 63 - PROJETO DE LEI Nº 2.061/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais". (Apensados: PL 2124/2020, PL 2880/2020, PL 2939/2020 (Apensado: PL 1391/2021), PL 627/2021, PL 714/2021, PL 900/2021 e PL 1331/2021) RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, do PL 1331/2021, e do PL 1391/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/06/2021 e 16/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 64 - PROJETO DE LEI Nº 2.662/2020 - da Sra. Alê Silva - que "disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA, ADRIANA VENTURA E VIVI REIS. 65 - PROJETO DE LEI Nº 3.115/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária". (Apensados: PL 4144/2020 e PL 715/2021) RELATOR: Deputado FRANCISCO JR.. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4144/2020, e do PL 715/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 16/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 66 - PROJETO DE LEI Nº 4.030/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional do Brincar". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 67 - PROJETO DE LEI Nº 4.200/2020 - do Sr. Santini - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas". RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 01/06/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Relator, Dep. Pedro Westphalen, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR. 68 - PROJETO DE LEI Nº 4.801/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."" RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 69 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental". RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 70 - PROJETO DE LEI Nº 5.040/2020 - do Sr. Aécio Neves - que "dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEP. CHRIS TONIETTO E DRA. SORAYA MANATO. 71 - PROJETO DE LEI Nº 5.090/2020 - do Sr. Marcelo Aro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA). APROVADO O PARECER. 72 - PROJETO DE LEI Nº 1.531/2021 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E CARLA DICKSON. LIDO O PARECER PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e seis minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Deliberativa Extraordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 7 de julho, às 09 horas e 30 minutos, no Plenário 7, para “debater itens da pauta”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.