CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/06/2021


TEMA: "Observatório RPU - Direito à educação"


    Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
    Tema: Direito à educação
    25/6/2021, sexta-feira, 10 horas

    Audiência online*

    Convidadas e convidados:
  • Linair Moura Barros Martins, Coordenadora-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial do Ministério da Educação (presença confirmada)
    - Alexsander Moreira, Coordenador-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação (presença confirmada)

  • Igor Miranda, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (presença confirmada)

  • César de Oliveira Gomes, Diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (presença confirmada)

  • Edward Madureira Brasil , Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior- Andifes (presença não confirmada)

  • Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (presença confirmada)

  • Enio Pontes, representante do Fórum Nacional Popular de Educação- FNPE (presença confirmada)

  • Fátima Silva, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE (presença confirmada)

  • Iago Montalvão, Presidente da União Nacional Dos Estudantes - UNE (presença confirmada)

  • Denise Carreira, Secretária- Executiva da Plataforma Dhesca Brasil (presença confirmada)

  • Rozana Barroso, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas- UBES (presença confirmada)

    Recomendações em exame:

    152. Continuar os esforços para desenvolver e implementar políticas de saúde e educação inclusivas que beneficiem todos os setores da sociedade (Nepal);
    165. Continuar a implementar medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade educacional baseada em nível de renda e classe social (Japão);
    164. Continuar desenvolvendo a Política Nacional de Atendimento Básico e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Israel);
    166. Assegurar o financiamento adequado para a implementação do Plano Nacional de Educação e providenciar relatórios informando os progressos feitos na implementação, a fim de promover a transparência e a prestação de contas (Malásia);
    167. Promover esforços com o objetivo de assegurar uma educação inclusiva condizente com os parâmetros do Plano Nacional de Educação 2014- 2024, particularmente em áreas rurais (Marrocos);
    168. Promover a implementação de uma educação intercultural de alta qualidade (Peru);
    169. Promover oportunidades educacionais para todas as crianças de acordo com a Declaração de Incheon para a Educação 2030 (Coreia do Sul);
    170. Dar seguimento à implementação da Declaração de Incheon por uma educação inclusiva e equitativa de qualidade (Turquia);
    171. Dar seguimento à implementação do plano de educação 2014-2016 (Sudão);
    172. Aumentar os investimentos em infraestrutura educacional e elevar o nível da educação nas áreas rurais (China);
    173. Elevar a qualidade da educação pública, particularmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, especialmente afro-brasileiros, focando em saúde psicológica e integrando elementos psicossociais a fim de melhorar o ambiente de aprendizado (Haiti);
    174. Continuar fortalecendo esforços para eliminar a discriminação, incluindo a discriminação racial na educação (Indonésia);
    175. Formular planos de educação inclusiva para minorias étnicas, que apresentam altos índices de desistência acadêmica (Paraguai);
    200. Adotar políticas e programas para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes nas áreas de educação, treinamento e saúde (Emirados Árabes Unidos).


    Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

    *A audiência ocorrerá de maneira integralmente remota. A referência ao Plenário será disponibilizada apenas para o registro de presença -- que deve se dar pelo aplicativo Infoleg -- dos parlamentares.

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h