Ata da 66ª (sexagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa
Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª
Legislatura, em 17 de junho de 2021. Às 11h10, presentes 326 Sras. e Srs.
Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da
Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Às 11h10, presentes 326 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à
Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.318, de
2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020.
Encaminhou a votação a Sra. Soraya Santos. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da
Silva, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim:
379; Não: 12; Total de 391 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.136, de
2019. A Sra. Rose Modesto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à
matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs.
Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; Bacelar, pelo Podemos; Giovani Cherini,
Vice-Líder do PL e Alex Manente, Líder do Cidadania. Passou-se à discussão. Foi
encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Rose Modesto, relatora
designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões:
de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra.
Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da
Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A
Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº
5.625, de 2016. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu
parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O
projeto foi emendado. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário,
ofereceu parecer pelas comissões: de Educação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda
Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Educação. Procedeu-se
à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação,
em turno único, do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020. Passou-se à continuação da
votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão “as trabalhadoras e
os trabalhadores domésticos”, constante da Emenda de Plenário nº 12, apresentada
ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, para que seja inserida, onde couber, no
substitutivo oferecido ao referido Projeto de Lei, objeto de requerimento de
destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o destaque. A Sra. Presidente
anunciou a votação da expressão “Os motoristas de aplicativo cadastrados antes
da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que
trabalham em farmácia”, constante da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao
Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, para incluir, onde couber, no texto final
aprovado, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM,
PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovado o destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da
expressão “de transporte coletivo urbano e os taxistas e motoristas de
aplicativos”, constante da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao referido
Projeto de Lei, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Foi aprovado o destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de
Plenário nº 37, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a Emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação
das Emendas de Redação nºs 1 a 4. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Foram aprovadas as referidas Emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria.
Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, pelo PSD. Assumiu a
Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento
Interno; e reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB. A Sra. Presidente anunciou a
votação do Requerimento nº 1.323, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos
termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto
de Lei nº 3.877, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez
Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi
encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 381; Não: 40; Total de 421
votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a
votação do Requerimento nº 1.325, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos
termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto
de Lei nº 10.920, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra.
Talíria Petrone, Líder do PSOL; e os Srs. João Campos, Vice-Líder do
Republicanos; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Renildo Calheiros, Líder do
PCdoB; Vitor Hugo, Líder do PSL; e Boca Aberta, pelo PROS. Às 15h01, a Sra.
Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência
convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário
e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou
que haverá reunião de líderes quinta-feira, 17 de junho, às 15 horas, na sala de
reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do
Plenário da próxima semana.