Ata da 66ª (sexagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de junho de 2021. Às 11h10, presentes 326 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h10, presentes 326 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.318, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Encaminhou a votação  a Sra. Soraya Santos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 12; Total de 391 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019. A Sra. Rose Modesto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; Bacelar, pelo Podemos; Giovani Cherini, Vice-Líder do PL e Alex Manente, Líder do Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Rose Modesto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.625, de 2016. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020. Passou-se à continuação da votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão “as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos”, constante da Emenda de Plenário nº 12, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido Projeto de Lei, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão “Os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham em farmácia”, constante da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão “de transporte coletivo urbano e os taxistas e motoristas de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao referido Projeto de Lei, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 37, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 a 4. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, pelo PSD. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.323, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 381; Não: 40; Total de 421 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.325, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.920, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e os Srs. João Campos, Vice-Líder do Republicanos; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Vitor Hugo, Líder do PSL; e Boca Aberta, pelo PROS. Às 15h01, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 17 de junho, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.