Às nove horas e vinte e nove minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo e Toninho Wandscheer – Titulares: Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Pastor Gil, Professora Dorinha Seabra Rezende e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Gonçalo, Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes, Professor Joziel e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, as Atas da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 26/05/2021 e da Reunião de Audiência Pública Extraordinária Conjunta com a CTASP,  realizada em 08/06/2021, foram disponibilizadas aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE A - 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 192/2019). RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 937/2007 - da Sra. Íris de Araújo - (PLC 52/2011) - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia". RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei. Nº 937, de 2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.740/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências". (Apensados: PL 7833/2017, PL 10298/2018, PL 707/2020 (Apensado: PL 1694/2020) e PL 2815/2020). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.124, de 2005; 11.977, de 2009 e 7.347 de 1985. RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7833/2017, do PL 10298/2018, do PL 707/2020, do PL 2815/2020, e do PL 1694/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo de autoria do deputado José Medeiros (PODE-MT). Vista ao Deputado Nereu Crispim, em 26/05/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Gil, em 31/05/2021. O DEPUTADOS PASTOR GIL (PL/AM) E NEREU CRISPIM (PSL/RS) APRESENTARAM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHARAM CONTRÁRIOS AO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT/AM) E JOSEILDO RAMOS (PT/BA). EM VOTAÇÃO, REJEITADO O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO JOSEILDO RAMOS (PT/BA). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Gonçalo, em 19/05/2021. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e cinco minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 16/06/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –