TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 192/2019)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 937/2007 - da Sra. Íris de Araújo - (PLC 52/2011) - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei
nº 937, de 2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.740/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências". (Apensados: PL 7833/2017, PL 10298/2018, PL 707/2020 (Apensado: PL 1694/2020) e PL 2815/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.124, de 2005; 11.977, de 2009 e 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7833/2017, do PL 10298/2018, do PL 707/2020, do PL 2815/2020, e do PL 1694/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo de autoria do deputado José Medeiros (PODE-MT).
Vista ao Deputado Nereu Crispim, em 26/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Gil, em 31/05/2021.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PASTOR GIL.

PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Gonçalo, em 19/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.