TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A - Conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa, ou outros assuntos da alçada da Comissão:

    Acordo de Procedimentos para 2021

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - das Sras. Erika Kokay e Sâmia Bomfim - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 10/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n. 10, de 2021, para inclusão de convidadas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.344/2015 - da Sra. Iracema Portella - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.654/2019 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 514/2015) - que "dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação" (Apensado: PL 1909/2011 (Apensados: PL 7075/2014 (Apensados: PL 3528/2015, PL 3794/2015 (Apensado: PL 118/2019), PL 10311/2018 (Apensado: PL 4770/2019) e PL 10451/2018), PL 1295/2015, PL 4574/2016 e PL 4837/2020))
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação do PL 1654/2019 e dos PLs 7075/2014, 1295/2015, 4574/2016, 4837/2020, 3528/2015, 3794/2015, 10311/2018, 10451/2018, 118/2019, 4770/2019, 1909/2011, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/2013 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 (Apensado: PL 415/2019), PL 6997/2017 (Apensados: PL 2150/2019 e PL 568/2020), PL 2263/2019, PL 5537/2019 (Apensados: PL 218/2021 e PL 355/2021) e PL 5930/2019), PL 7056/2014 (Apensado: PL 3938/2019 (Apensados: PL 4023/2019 (Apensado: PL 4609/2019) e PL 4560/2019)), PL 3796/2015, PL 856/2019 (Apensados: PL 2338/2019 (Apensado: PL 3858/2020), PL 2409/2019 (Apensado: PL 782/2021) e PL 651/2021), PL 1309/2019, PL 5928/2019, PL 6364/2019, PL 641/2020 (Apensado: PL 146/2021), PL 2311/2020 e PL 3955/2020), PL 3025/2015, PL 5194/2016 (Apensados: PL 9141/2017 e PL 2217/2019), PL 7480/2017, PL 8432/2017 e PL 6224/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5097/2013, dos PLs 5114/2013, 7025/2013,7056/2014,3025/2015, 3796/2015, 4654/2016, 5194/2016, 6997/2017, 7480/2017, 8432/2017, 9141/2017, 415/2019, 856/2019, 1309/2019, 2150/2019, 2217/2019, 2263/2019, 2338/2019, 2409/2019, 3938/2019, 4023/2019, 4560/2019, 4609/2019, 5537/2019, 5928/2019, 5930/2019, 6224/2019, 6364/2019, 568/2020, 641/2020, 2311/2020, 3858/2020, 3955/2020, 146/2021, 218/2021, 355/2021, 651/2021, 782/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.021/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 296/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social". (Apensado: PL 9121/2017)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10021/2018, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensados: PL 3303/2019 e PL 6063/2019)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados.
Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 30/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Antônio Furtado, em 21/11/2019 e 07/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 06/05/2021 e 13/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia"
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 265/2020 - das Sras. Rejane Dias e Tereza Nelma - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensado: PL 5270/2020)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 06/05/2021.
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 13/05/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/05/2021.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 20/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 557/2020 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/05/2021.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Margarete Coelho, em 20/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 25/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 810/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.099/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/05/2021.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 20/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.391/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal" (Apensados: PL 3649/2019 (Apensado: PL 4899/2020 (Apensado: PL 5576/2020)), PL 1372/2020 e PL 5041/2020)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 13/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Sâmia Bomfim, em 18/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.785/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.484/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". (Apensados: PL 1509/2019, PL 3699/2019, PL 5759/2019 e PL 6362/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.203/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 198/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.