Às
quatorze horas e seis
minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom. Registraram PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Filipe Barros - Relator; Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Carlos Veras, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Magda Mofatto, Nilson Pinto, Odair Cunha, Paula Belmonte, Paulo Ramos, Pedro Lupion e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Angela Amin, Camilo Capiberibe, Caroline de Toni, Dr. Frederico, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu, Lincoln Portela, Marcel Van Hattem, Otoni de Paula, Reinhold Stephanes Junior e Vitor Hugo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alencar Santana Braga , Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer , como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Aliel Machado, Aroldo Martins, Daniel Almeida, Darci de Matos, Edilázio Júnior, Giacobo, José Medeiros, Júlio Delgado, Leur Lomanto Júnior, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Pinheirinho, Pompeo de Mattos e Roman.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da 5ª reunião, realizada no dia vinte e sete de maio
de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem
restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com os
convidados, por videoconferência: ex-Senador
Roberto Requião, Vereadora
Janete Capiberibe e ex-Deputada Federal, Procurador
Felipe Marcelo Gimenez, da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do
Sul e a advogada Samara Castro, especialista em Direito Eleitoral e Vice-Presidente
da Comissão de Proteção de
Dados e Privacidade da OAB/RJ. O Presidente informou
que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, e m atendimento
aos Requerimentos de nº 14, da Deputada Bia Kicis; 20, da Deputada
Caroline de Toni; 21, do Deputado José Medeiros; e 30, dos Deputados
Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha. Dando início à audiência, o
Presidente comunicou os procedimentos a serem seguidos e passou a palavra
a cada um dos convidados para suas exposições. Na sequência, interpelaram
os expositores os Deputados Filipe Barros, Bia Kicis, Camilo Capiberibe,
Marcel Van Hattem e Paulo Ramos. Em conclusão, os expositores
apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião
extraordinária para
o dia sete de junho, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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