CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021.

Às quatorze horas e quatro minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina , João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga , Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Benes Leocádio, Júlio Delgado e Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 18 e 21 de maio de 2021, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - dos Srs. João Daniel e Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública a fim de debater a importância da celebração do Dia Mundial sem Tabaco". O Deputado João Daniel defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a extinção da Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer audiência para debater a situação da Palestina e o conflito que está causando diversas mortes, além da destruição de casas, prédios e escolas". O Deputado Rogério Correia defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alencar Santana Braga e General Peternelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir os conflitos agrários em terras públicas". O Deputado João Daniel defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir o processo de venda da Petrobras Biocombustível e seus impactos". O autor defendeu o requerimento. O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Discutiram a matéria o Deputado João Daniel e a Deputada Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM), que pretende explorar minério de ferro na região Norte de Minas". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Waldenor Pereira apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional". O Deputado João Daniel defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 8 - SUGESTÃO Nº 4/2020 - da Associação Quilombola de Castainho, Garanhuns /PE - que "sugere Projeto de Lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mundaú - CODEVAM". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, na forma da Indicação anexa. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 20/04/2021. O relator leu o seu parecer. Manifestaram-se também os senhores Paulo Camelo e José Lopes, representantes da Associação Quilombola de Castainho.  Discutiram a matéria a Deputada Luiza Erundina e o Deputado João Daniel. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, para o mesmo dia, às 16h, destinada a debater o tema "Reforma Administrativa e suas Repercussões nos Serviços Públicos.", e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ___________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.