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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021.
Às
quatorze horas e quatro minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina , João Daniel e
Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr.
Frederico, General Peternelli, Glauber Braga , Joseildo Ramos, Leonardo
Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Benes Leocádio, Júlio Delgado e
Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Reginaldo Lopes,
como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Zarattini. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas das 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 18 e 21 de
maio de 2021, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 25/2021 - dos Srs. João Daniel e Erika Kokay - que
"requer realização de audiência pública a fim de debater a importância da
celebração do Dia Mundial sem Tabaco". O Deputado João Daniel defendeu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do
Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública
da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a extinção da
Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A". O autor defendeu
o requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina. Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do
Sr. Rogério Correia e outros - que "requer audiência para debater a
situação da Palestina e o conflito que está causando diversas mortes, além
da destruição de casas, prédios e escolas". O Deputado Rogério Correia
defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alencar Santana
Braga e General Peternelli. Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº
28/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer realização de
audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para
discutir os conflitos agrários em terras públicas". O Deputado João Daniel
defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
5 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 -
do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública na
Comissão de Legislação Participativa, para discutir o processo de venda da
Petrobras Biocombustível e seus impactos". O autor defendeu o
requerimento. O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Discutiram a
matéria o Deputado João Daniel e a Deputada Luiza Erundina. Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do
Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública na
Comissão de Legislação Participativa, para discutir a construção do
complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM),
que pretende explorar minério de ferro na região Norte de Minas". O autor
defendeu o requerimento. O Deputado Waldenor Pereira apoiou o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do
Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização do XVIII Seminário
LGBTQIA+ do Congresso Nacional". O Deputado João Daniel defendeu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 8 - SUGESTÃO Nº
4/2020 - da Associação Quilombola de Castainho, Garanhuns /PE - que
"sugere Projeto de Lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Vale do
Mundaú - CODEVAM". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: Parecer com
Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação,
na forma da Indicação anexa. Vista ao Deputado Glauber Braga, em
20/04/2021. O relator leu o seu parecer. Manifestaram-se também os
senhores Paulo
Camelo e José
Lopes, representantes da Associação Quilombola de Castainho. Discutiram a matéria a Deputada
Luiza Erundina e o Deputado João Daniel. Submetido à votação, foi aprovado
o Parecer com Complementação de Voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, para o mesmo
dia, às 16h, destinada a debater o tema "Reforma Administrativa e suas
Repercussões nos Serviços Públicos.", e encerrou os trabalhos às quinze
horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ___________________,
Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |