TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja solicitado o comparecimento do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, e o Delegado de Polícia Federal, Sr. Francisco Vicente Badenes Junior, para prestarem esclarecimentos acerca da intimação dos líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí, bem como da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sob a acusação de difamar o governo federal".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE JÁ HAVER REQUERIMENTO SOBRE A MESMA MATÉRIA JÁ APROVADO PELA COMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - dos Srs. Erika Kokay e João Daniel - que "requer diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe contra o professor doutor em Direito, Ilzver de Matos Oliveira".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - (REQ 53/2021) - que "requer coautoria no Requerimento nº 53/2021- CDHM"
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 62/2021 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o teor da denúncia realizada por entidades mineradoras para a CIDH, e os seus impactos".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 63/2021 - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo".
APROVADO. DEPUTADA ERIKA KOKAY INCLUIU CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO À AUDIÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - dos Srs. Sâmia Bomfim e David Miranda - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a chacina ocorrida na comunidade do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro-RJ".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei 4878/2018 e o PL 245/2019".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 66/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requerem que seja autorizada diligência de comitiva a fim de visitar área de conflito na terra do povo Yanomami em Roraima-RR".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - dos Srs. Vivi Reis e Carlos Veras - que "requer realização de audiência pública sobre conflitos agrários e ameaças de morte contra defensores de direitos humanos no Estado do Pará"
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 70/2021 - dos Srs. Erika Kokay e João Daniel - que "requer realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de abuso de autoridade, agressão à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, durante reintegração de posse ocorrida em Aracaju em 24 de maio do presente ano".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de diligência aos locais e de audiência pública a respeito de conflitos fundiários nas comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra, Laranjeiras, Rampa, Várzea Velha, Batateiras, Canoinha e Roncadorzinho, nos municípios de Jaqueira, Maraial, Tamandaré, Rio Formoso e Catende, na região da Mata Sul, em Pernambuco".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública para debater proposta do governo federal de alteração da regulamentação do Marco Civil da Internet, por meio de minuta de Decreto que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014".
APROVADO, COM VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 05/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 10/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". (Apensado: PL 1630/2021)
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.