TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. "

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Condições dos trabalhadores de cursos de graduação à distância e de atividades educacionais virtuais"".

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Silvio Costa Filho - (PL 2751/2020) - que "requer realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2751/2020, que altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus".

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Daniel Almeida - (PL 5761/2019) - que "requer a inclusão de expositor na Audiência Pública que objetiva debater o PL nº 5761, de 2019, nos termos do Requerimento nº 44/2021".

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o encerramento ou suspensão das atividades em fábricas do setor automobilístico no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação – EBC - no Plano Nacional de Desestatização (PND), suas consequências e seus impactos sobre os trabalhadores".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"". (Apensados: PDL 7/2020, PDL 27/2020, PDL 22/2020, PDL 30/2020 e PDL 50/2020)
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 7/20, 22/20, 27/20, 30/20 e 50/20, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 3.165/2015 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 63)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.615/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa indenização e multa administrativa para a empresa que pratique concorrência desleal descumprindo a legislação trabalhista para oferecer seu produto com preço melhor.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira, em 06/05/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa, em 19/05/2015.
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados: PL 963/2015, PL 6747/2016 (Apensados: PL 11243/2018, PL 4081/2019, PL 6506/2019, PL 289/2020 e PL 1807/2020), PL 8693/2017 e PL 3995/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019)))
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/19 e 4.796/19, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com Subemenda Substitutiva.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 21/11/2017.
(Avulso Nº 74)

PROJETO DE LEI Nº 8.448/2017 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 444/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 167/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos". (Apensado: PL 2652/2019)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.652/2019, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 696/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências" (Apensados: PL 2953/2019 e PL 5080/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 791/2019 - do Sr. João Roma - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 2.231/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica". (Apensados: PL 3777/2019 e PL 4101/2019)
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 3.777/2019 e 4.101/2019, apensados.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 703/2020 - do Sr. JHC - que "acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 1.676/2020 - do Sr. Professor Israel Batista - que "acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública". (Apensado: PL 3439/2020)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.439/2020, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 3.794/2020 - dos Srs. JHC e Dr. João - que "acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
(Avulso Nº 62)