Às nove horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Gutemberg Reis e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni , Alcides Rodrigues , Alexandre Leite , Bosco Costa , Bozzella, Charlles Evangelista , Coronel Tadeu , Da Vitoria , Diego Andrade , Fábio Henrique , Gelson Azevedo , Gonzaga Patriota , Haroldo Cathedral , Herculano Passos , José Medeiros , José Nelto , Juninho do Pneu , Leônidas Cristino , Lucas Gonzalez , Luiz Antônio Corrêa , Marcio Alvino , Mauro Lopes , Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi , Paulo Guedes , Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto , Rosana Valle , Vaidon Oliveira e Vanderlei Macris - Titulares; Cezinha de Madureira , Daniel Trzeciak , Delegado Pablo , Eduardo Costa , Eli Corrêa Filho , Felipe Rigoni , Franco Cartafina , Juarez Costa , Marcos Soares , Neucimar Fraga, Nicoletti , Paulo Ganime , Rodrigo Coelho , Roman , Tito , Vicentinho Júnior , Vinicius Carvalho e Vinicius Farah - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim , Delegado Marcelo Freitas e Hercílio Coelho Diniz , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho , Carlos Chiodini , Christiane de Souza Yared , Fábio Ramalho , Hugo Leal , Hugo Motta , Isnaldo Bulhões Jr. e Valdevan Noventa . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Rodrigo Coelho, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 21 de maio de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: o senhor presidente comunicou aos senhores membros as designações efetuadas em 18/05/21. Antes de dar início à ordem do dia, o presidente em exercício, deputado Rodrigo Coelho comunicou e lamentou o falecimento da Sra. Vicentina de Paula Pereira da Silva, mãe do Deputado Hugo Leal, a quem o presidente prestou condolências.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. EDUARDO COSTA - (REQ 23/2021) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 23/2021, a fim de incluir convidados na audiência pública destinada a debater “a implantação e impactos socioeconômicos da ferrovia ef-170, denominada Ferrogrão, no Brasil”". Não houve discussão. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. GONZAGA PATRIOTA - que requer a " realização do III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas, sob os auspícios deste colegiado, para discutir questões referentes ao transporte rodoviário de cargas no Brasil, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, a ser realizado no segundo semestre de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia COVID -19”". Não houve discussão. APROVADO. Subscrito pelo Deputado Bosco Costa. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. ROMAN - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para debater o novo modelo de pedágio do Estado do Paraná”". Não houve discussão. APROVADO. Em seguida, o deputado Rodrigo Coelho passou a presidência ao deputado Bosco Costa para encaminhar requerimento de sua autoria. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. RODRIGO COELHO - que "requer a realização de audiência pública para discutir políticas de financiamento do transporte público". Não houve discussão. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. HUGO LEAL – (REQ 04/2021) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 04, de 2021, que trata de realização de audiência pública para debater sobre a estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG) ". Não houve discussão. APROVADO. Subscrito pelo Deputado Bosco Costa.  6 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. DOMINGOS SÁVIO - que "solicito a esta Comissão de Viação e Transporte uma audiência pública presencial ou por teleconferência, para debater os termos do possível contrato de prorrogação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no trajeto do trecho ferroviário desta concessão no Estado de Minas Gerais". Não houve discussão. APROVADO. Subscrito pelo Deputado Bosco Costa. B- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.386/2019 – do Senado Federal- Wellington Fagundes – (PLS 75/2016) - que "denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA . PARECER: pela aprovação . RETIRADO DE PAUTA, DE OFíCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8-PROJETO DE LEI Nº 2.889/2020 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre isenção das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 -  PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. O Deputado José Medeiros apresentou voto em separado em 17/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10-PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. O Deputado José Medeiros apresentou voto em separado em 17/05/2021. APROVADO O PARECER. 11-  PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 -PROJETO DE LEI Nº 629/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensado: PL 4904/2019). RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. APROVADO O PARECER.  13- PROJETO DE LEI Nº 1.263/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição do PL 1263/2019, e do Substitutivo adotado pela CDEICS. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE O AUTOR TER APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. 14- PROJETO DE LEI Nº 4.931/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais". (Apensado: PL 5044/2019) RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5044/2019, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O PARECER.15 -PROJETO DE LEI Nº 5.809/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 122/2020 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17-PROJETO DE LEI Nº 263/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Vanda Gondim", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Abel Coelho, entre os Bairros Abolição II e III, em Mossoró / RN". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos, e convocou os membros para as seguintes reuniões: A) Audiência Pública Extraordinária sexta-feira, dia 28, às 10 horas, sobre a Concessão Rodoviária RJ a Governador Valadares (MG); B)       Audiência Pública Extraordinária segunda-feira, dia 31, às 10 horas, para debater a ligação seca entre Santos e Guarujá; c) Deliberativa Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 01 de junho, às 9H30, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.