Às nove horas e vinte minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Afonso Florence , Alexis Fonteyne , André Janones , Capitão Alberto Neto , Celso Sabino , Eduardo Bismarck , Eduardo Cury , Enio Verri , Fábio Mitidieri , Felipe Rigoni , Fernando Monteiro , Gilberto Abramo , Giovani Feltes , Heitor Freire , Luiz Philippe de Orleans e Bragança , Mário Negromonte Jr. , Marlon Santos , Newton Cardoso Jr , Osires Damaso , Tia Eron e Walter Alves - Titulares; AJ Albuquerque, Alexandre Leite , Chiquinho Brazão , Christino Aureo , Covatti Filho , Da Vitoria , Edilázio Júnior , Elias Vaz , Felipe Carreras , Gleisi Hoffmann , Jerônimo Goergen , Kim Kataguiri , Luis Miranda , Márcio Labre , Merlong Solano , Paulo Ganime , Vitor Lippi e Zé Silva - SuplentesCompareceram também os Deputados Aline Sleutjes , Carlos Henrique Gaguim , Delegado Marcelo Freitas , Delegado Pablo , General Peternelli , Geninho Zuliani , Hercílio Coelho Diniz , Marreca Filho , Pastor Eurico e Pedro Augusto Bezerra , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Fausto Pinato, Marcos Soares, Sanderson, Tiago Dimas e Vinicius Gurgel. ABERTURA: O Presidente, Deputado Júlio Cesar, declarou aberto os trabalhos, informando que a presente reunião de audiência pública virtual destinava-se a debater os Projetos de Lei Complementar nº 10/2020, 11/2020 e 16/2021, resultante da aprovação do Requerimento nº 4 de 2021, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck. Em seguida, agradeceu a presença de todos. O Presidente comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e convidou o Deputado Eduardo Bismarck para compor a mesa, como autor do requerimento. O Presidente, Deputado Júlio César, anunciou os palestrantes que aceitaram o convite e compareceram à audiência pública, a saber: os senhores (as) Bruno Caselli, Superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Cristiano Gadelha Vidal Campelo, Gerente-Geral de Contabilidade e Tributário da Petrobrás; Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Fernandes Gomes, Secretário Adjunto da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, representando o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal – COMSEFAZ; Eduardo Maneira, Professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FNDUFRJ; Carla Borges Ferreira, Pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – INEEP; Guilherme Theófilo, Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal – ICL;  e Valéria Lima, Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP. A seguir, informou que declinaram do convite ou não indicaram representantes as seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – ABRATI, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL, Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativo do Estado do Ceará. O Deputado Eduardo Bismarck assumiu a Presidência da reunião e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Fizeram uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados Alexis Fonteyne, Sidney Leite, Merlong Solano, Christiano Aureo. A seguir, o Deputado Sidney Leite assumiu a presidência dos trabalhos e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .