TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre descaso com verbas públicas, suposta atitude negligente e suposta atitude negacionista por parte do governo e suas autoridades com relação à eficácia da vacina contra o Coronavírus "

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para debater as ações e protocolos que regem as análises das vacinas e medicamentos a serem aplicados na população brasileira, bem como os processos em andamento e ações de planejamento que visam o combate à Covid-19".

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças do senhor Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan, para debater as ações empreendidas pelo Butantan no combate à pandemia".

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, para debater as ações empreendidas pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz para combate à pandemia".

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia".

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 4.975/2021, conhecida como “teto duplex”".

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer que sejam convidados o Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil e o Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para prestar esclarecimentos sobre os impactos decorrentes do corte de recursos destinados à atualização do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf)".

REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da compra recente de 750 garrafas de licor regional do Maranhão, de diversos sabores, mesmo após a suspensão de compras de bebidas alcoólicas anunciada pelo próprio ministro na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realizada no dia 12 de maio de 2021".

REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar da ausência de medidas de fiscalização, por parte do Banco Central do Brasil e possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com indícios de irregularidades nos empréstimos consignados".

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil S.A".

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange as supostas irregularidades de ocupação. "

REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de nº 81/2021, a fim de debater o corte no orçamento das Universidades Federais no ano de 2021".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
RELATÓRIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/2019 - do Sr. Carlos Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014".
RELATOR: Deputado MÁRCIO LABRE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os convênios nº 873.187/2018, nº 878.437/2018, nº 878.454/2018 e respectivos processos de chamamento público, todos firmados entre o Ministério da Saúde e o Instituto Ovídio Machado, localizado em São Luís, estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO: Pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO: Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
Os Deputados Orlando Silva e Professor Israel Batista apresentaram votos em separado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019.
Os Deputados Márcio Jerry e Márcio Jerry apresentaram votos em separado.