Às nove horas e dezesseis minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no anexo II, plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno - Vice-Presidente; Alexandre Leite, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fernando Coelho Filho, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Wilson Santiago e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Mariana Carvalho e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Claudio Cajado, Coronel Armando, Eduardo da Fonte e Pedro Lucas Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião deliberativa extraordinária virtual, realizada em 12 de maio de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre sua conversa com o embaixador da China no Brasil, Sr. Yang Wanming, na sexta-feira anterior, dia 14 de maio, quando trataram do atraso no envio de insumos e vacinas daquele país para o Brasil, segundo ele em função da elevada demanda mundial pelo IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) e pelos imunizantes chineses, tendo o embaixador esclarecido que a entrega ao Brasil se daria em breve. Deu conhecimento à Comissão do envio de ofícios ao Ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos França, e ao senhor Florêncio Mariano da Conceição e Almeida, embaixador de Angola no Brasil, manifestando sua preocupação com a recente deportação de brasileiros radicados naquele país, atuando como missionários evangélicos em Angola, bem como com notícias de que outro grupo estaria próximo de receber o mesmo destino, tendo destacado a importância do tratamento dessa questão com o devido respeito à soberania de Angola, sem descuidar, no entanto, da defesa dos direitos dos brasileiros, conforme previsto nos ditames do direito internacional público, bem como nos tratados de que são signatários ambos os países. Participou ao Colegiado o recebimento de resposta daquelas duas autoridades diplomáticas com relato das providências tomadas, como a remessa do problema à consideração das autoridades angolanas competentes e responsáveis pelo tema, bem como gestões da embaixada do Brasil junto às autoridades angolanas desde fins de 2019, com assistência consular e gestões. Comunicou também sobre a reunião com o embaixador do Japão no Brasil, acompanhado do Deputado Arlindo Chinaglia, oportunidade em que trataram de diversos temas, entre os quais a quebra ou flexibilização das patentes junto à Organização Mundial da Saúde (OMC), como decorrência da posição adotada recentemente pelo governo norte americano sobre a questão, tendo ressaltado que ainda naquela tarde manteria novo contato com o Presidente da Casa sobre a matéria. Nos termos do artigo 22, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por analogia, declarou extintas as seguintes subcomissões especiais, criadas no ano de 2019 na CREDN, por terem expirado o prazo de duração, previsto para aquela sessão legislativa: Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras, Subcomissão Especial de Comércio Exterior e Subcomissão Especial para tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Por fim, orientou aos deputados que tivessem interesse na criação de novas subcomissões especiais, para funcionarem em 2021, que apresentassem o requerimento com esse objetivo até às 12h da sexta-feira seguinte, dia 21, para que pudesse figurar na pauta da reunião deliberativa da próxima quarta-feira, oportunidade em que a matéria poderia ser objeto de deliberação pelo Colegiado. O Deputado Arthur Oliveira Maia manifestou-se para sugerir a criação de uma subcomissão especial para o acompanhamento da compra das vacinas. Os Deputados Augusto Coutinho, Arlindo Chinaglia e Perpétua Almeida solicitaram informações a respeito da instalação e funcionamento da CCAI — Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência —, que, regimentalmente, deveria ter sido instalada no começo de 2021. O Presidente esclareceu que já tratou do tema com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e que iria procurá-lo novamente em busca de uma solução para a questão, em função da importância e urgência da matéria. Na oportunidade, acatou sugestão da Deputada Perpétua Almeida de que a cobrança fosse formalizada por meio de um ofício, tendo solicitado a ela que preparasse o documento para ser apreciado na próxima reunião da Comissão, na quarta-feira seguinte, para envio no caso do não atendimento do pleito pelo Senador. O Deputado Henrique Fontana solicitou posicionamento sobre os convites ao ex-ministro da Defesa e aos ex-comandantes militares, matéria de requerimento da sua autoria aprovado pela Comissão, de comparecimento no Colegiado para conversarem a respeito da sua saída daquelas funções, tendo o Presidente informado haver determinado à Secretaria da Comissão as providências necessárias para o atendimento do que foi aprovado e agendamento da reunião. O Deputados Reinold Stephanes parabenizou o Presidente por sua postura ao tratar com as autoridades chinesas sobre o fornecimento de insumos e vacinas, priorizando uma visão técnica do assunto e evitando a sua contaminação com a questão política. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que o inteiro teor das matérias constantes desta pauta encontrava-se disponível no sistema pauta eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, destacando ser recomendável o acesso a esse sistema para leitura dos pareceres e acompanhamento da pauta da reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Paulão - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, na condição de convidado, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito da pandemia no Brasil". Manifestaram-se os Deputados Paulão e Aécio Neves. Em votação, aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do processo de quarentena que vários países estão solicitando que os brasileiros façam antes de embarcar, não abrindo a possibilidade da quarentena ser feita no país de destino, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores." Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 43/2020 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Em votação, aprovado o parecer. 4 - MENSAGEM Nº 294/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu Voto. Manifestaram-se os Deputados Paulão e David Miranda. Vista ao Deputado David Miranda. 5 - MENSAGEM Nº 383/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018." RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação.  O Relator leu o seu voto. Em votação, aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 412/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Paulão, Arlindo Chinaglia, Soraya Santos e Rubens Bueno. Retirado de pauta, por acordo. 7 - MENSAGEM Nº 430/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação.  A Relatora leu o seu voto. Em votação, aprovado o parecer. 8 - MENSAGEM Nº 447/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. " RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu seu voto. Manifestou-se o Deputado Paulão. Vista ao Deputado Paulão. 9 - MENSAGEM Nº 644/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. " RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Paulão e Arlindo Chinaglia. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Relatora leu o seu voto. Em votação, aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária virtual para o dia 26 de maio de 2021, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________ Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x