TEMA: "Discussão e deliberação de proposições"

- Súmula de orientação aos Relatores

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater o modelo de ensino médio integral, considerando as adaptações necessárias para retomada via modelo híbrido e impactos positivos do modelo para a retomada da aprendizagem".

REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a situação dos hospitais universitários administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)".

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o “Bullying” e a Lei 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática".

REQUERIMENTO Nº 95/2021 - das Sras. Maria do Rosário e Professora Rosa Neide - que "requer a inclusão de convidados à Audiência Pública que discutirá a Educação e a Desigualdade na Pandemia (REQ n. 48/2021 CE)".

REQUERIMENTO Nº 96/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública como forma de participação da Comissão de Educação na Semana de Ação Mundial de 2021, cuja finalidade será "avaliar o 7º ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).”".

REQUERIMENTO Nº 97/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir a importância da Vacinação contra a gripe Influenza em tempos de Pandemia".

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para prestar esclarecimentos sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM em 2021".

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer Moção de Solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)".

REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribero, para prestar esclarecimentos sobre os impactos decorrentes do veto de R$ 2,2 bilhões e pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento previsto para educação"

REQUERIMENTO Nº 101/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - (PL 2949/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública/Seminário, no estado de Mato Grosso, para discutir a vacinação dos profissionais da educação e os desafios na pandemia e para além dela".

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das Universidades Federias e Institutos Federais com os cortes do orçamento".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 563/2020 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 4.108/2020 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica"
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI Nº 4.974/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 59)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.255/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais". (Apensado: PL 4450/2019)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 3.129/2015 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/04/2021.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019.
O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 16/10/2019.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 9.707/2018 - do Sr. Miguel Lombardi - que "acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018)
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição deste.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI Nº 1.492/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 2.290/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 5.733/2019 - do Sr. Bacelar - que "regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública". (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021)
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 706/2020, apensado, e pela aprovação do PL 1018/2021, apensado.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 5.771/2019 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar".
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 55)