Às nove horas e doze minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Adolfo Viana, Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Fernando Coelho Filho, Giovani Feltes, Glauber Braga, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Raul Henry, Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, General Peternelli, Liziane Bayer, Paula Belmonte e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Coronel Armando e Eduardo da Fonte. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião deliberativa extraordinária virtual, realizada em 28 de abril de 2021, e as Atas das 8ª e 9ª reuniões de comparecimento de Ministros de Estado, realizadas, respectivamente, em 28 de abril e cinco de maio de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que se reunira no dia anterior com o Ministro de Estados das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, com alguns outros embaixadores do gabinete deste, e, por videoconferência, com o Embaixador Alexandre Parolla, representante do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), oportunidade em que comentou sobre a crescente inquietação no Congresso Nacional com o agravamento da crise sanitária no Brasil e as dificuldades enfrentadas na questão da flexibilização das patentes das vacinas, tendo insistido na tese de que o governo brasileiro deveria rever seu posicionamento inicial em relação ao tema, passando a defender a flexibilização temporária das patentes. Informou que tratou ainda da aprovação de projeto de lei sobre o assunto no Senado Federal e do seu encaminhamento à Câmara dos Deputados, e que teria reunião agendada com o Presidente da Câmara dos Deputados, naquela quarta-feira, para tratar da sua tramitação na Casa. Registrou relato do Embaixador Parolla de que a mudança de posição dos EUA em relação à quebra de patentes surpreendeu inclusive os diplomatas norte-americanos junto à OMC, e que o novo posicionamento do governo Biden poderia motivar a indústria farmacêutica para que transferisse voluntariamente tecnologia para que se pudesse avançar, em quantidade e rapidez, na produção de vacinas em várias regiões do mundo. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que o inteiro teor das matérias constantes da pauta encontrava-se disponível no Sistema Pauta Eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, sendo recomendável o acesso àquele sistema para a leitura dos pareceres e acompanhamento da pauta da reunião. ORDEM DO DIA: A – Acordo de Procedimentos para 2021: O Presidente informou que a sugestão de texto do acordo de procedimentos da Comissão para o ano de 2021 fora encaminhada ao gabinete de todos os membros do Colegiado e a todas as lideranças partidárias, para ciência e análise prévia. Esclareceu que o acordo fora previamente analisado e discutido pelo Departamento de Comissões com as assessorias de todas as lideranças partidárias e teria por objetivo estabelecer regras para a organização e para o bom andamento dos trabalhos, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Destacou que acordos de procedimentos foram aprovados na maioria das comissões permanentes em 2018 e 2019, de modo a harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa, e propôs a sua aprovação para o presente ano de 2021. Manifestaram-se os Deputados Glauber Braga, Marcel Van Hattem, Arlindo Chinaglia, Pedro Vilela e Soraya Santos para orientação das suas bancadas. Em votação, foi aprovado o Acordo de Procedimentos para 2021 da CREDN. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores sobre referências constantes do relatório publicado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos americano no qual afirma que o Governo do Estados Unidos da América pressionou o Governo Brasileiro para rejeitar a compra da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19". Subscrito pelo Deputado David Soares (DEM/SP). Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Claudio Cajado, Celso Russomanno e Eduardo Bolsonaro. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de Retirada de Pauta dos Itens 2 e 3, de autoria do Deputado Heitor Freire. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Henrique Fontana, para encaminhar contrariamente, e Eduardo Bolsonaro, para encaminhar favoravelmente, oportunidade em que se manifestaram. Na sequência, para orientação de bancada, usaram da palavra os Deputados Claudio Cajado (PROGRESSISTAS), Heitor Freire (PSL), Celso Russomano (REPUBLICANOS), Soraya Santos (PL), Eduardo Bolsonaro (PSL) e Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS), pela retirada de pauta, e os Deputados Marcel Van Hattem (NOVO), Arlindo Chinaglia (PT), Henrique Fontana (Minoria) e Perpétua Almeida (PCdoB), contra a retirada de pauta. Em votação nominal, foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, a fim de apresentarem o balanço de suas gestões e, ainda, esclarecerem a respeito dos pedidos de demissão". Em votação nominal, foi aprovado o Requerimento.  3 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer seja convidado o Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para prestar informações acerca das circunstâncias políticas que o levaram a pedir demissão daquela pasta". Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento Nº 23/2021 (art. 163, inciso VIII, do RICD). Nesse momento, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Claudio Cajado, Vice-Presidente da CREDN, para que pudesse participar de reunião agendada com o Presidente da Câmara dos Deputados. O Deputado Claudio Cajado assumiu a presidência dos trabalhos e anunciou a próxima matéria. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano". Fizeram uso da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Henrique Fontana, Arlindo Chinaglia, Eduardo Bolsonaro e Davi Soares. Retirado de Pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". Relator: Deputado Aroldo Martins. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 11/12/2019. Os Deputados David Miranda e Perpétua Almeida apresentaram votos em separado. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 11/12/2019. Os Deputados David Miranda e Perpétua Almeida apresentaram votos em separado. Retirado de pauta, por acordo. 6 - MENSAGEM Nº 482/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação. Aprovado o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 507/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019". RELATOR: Deputado Márcio Marinho. Parecer: pela aprovação. Aprovado o parecer. 8 - MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". Relator: Deputado Aroldo Martins. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 07/04/2021. Retirado de pauta, por acordo. 9 - MENSAGEM Nº 637/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016". Relator: Deputado Rubens Bueno. Parecer: pela aprovação. Aprovado o parecer. 10 - MENSAGEM Nº 739/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho, em 12/05/2021. Vista conjunta aos deputados Arlindo Chinaglia e David Soares. 11 - MENSAGEM Nº 383/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018. " Relator: Deputado Pedro Vilela. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 12 - MENSAGEM Nº 412/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento". Relator: Deputado Rubens Bueno. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 13 - MENSAGEM Nº 430/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020". Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 14 - MENSAGEM Nº 447/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. " Relator: Deputado Luiz Philippe de Orleans E Bragança. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 15 - MENSAGEM Nº 644/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. " Relator: Deputado Hildo Rocha. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. D - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Claudio Cajado, convocou reunião deliberativa extraordinária virtual para o dia 19 de maio de 2021, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________ Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-  x-x-x-