Às quatorze horas de onze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga , Bilac Pinto , Capitão Augusto , Capitão Wagner , Carlos Jordy , Caroline de Toni , Daniel Freitas , Diego Garcia , Fábio Trad , Fernanda Melchionna , Genecias Noronha , Geninho Zuliani , Gervásio Maia , Gilson Marques , Giovani Cherini , Gleisi Hoffmann , Greyce Elias , João Campos , José Guimarães , Juarez Costa , Júlio Delgado , Kim Kataguiri , Lafayette de Andrada , Léo Moraes , Leur Lomanto Júnior , Lucas Redecker , Márcio Biolchi , Marcos Aurélio Sampaio , Margarete Coelho , Maria do Rosário , Orlando Silva , Pastor Eurico , Patrus Ananias , Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins , Paulo Magalhães , Paulo Teixeira , Pinheirinho , Pompeo de Mattos , Ricardo Silva, Rubens Bueno , Samuel Moreira , Sérgio Brito , Sergio Toledo , Shéridan , Silvio Costa Filho , Subtenente Gonzaga , Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Adriana Ventura , Alê Silva , Angela Amin , Bira do Pindaré , Capitão Alberto Neto , Charlles Evangelista , Christiane de Souza Yared , Christino Aureo , Coronel Tadeu , Danilo Forte, Delegado Pablo , Eduardo Cury , Fábio Henrique , Fábio Mitidieri , Franco Cartafina , Hugo Leal , Ivan Valente , Joenia Wapichana , José Medeiros , Leo de Brito, Lincoln Portela , Luis Miranda , Luiz Carlos , Luiz Philippe de Orleans e Bragança , Luizão Goulart , Odorico Monteiro, Paula Belmonte , Paulo Pereira da Silva , Pedro Lupion , Perpétua Almeida , Pr. Marco Feliciano , Reginaldo Lopes , Reinhold Stephanes Junior , Renata Abreu , Renildo Calheiros , Rodrigo Coelho , Rogério Peninha Mendonça , Rubens Otoni , Túlio Gadêlha , Vinicius Gurgel e Zeca Dirceu - SuplentesCompareceram também os Deputados Alessandro Molon , Carlos Henrique Gaguim , Leonardo Monteiro , Liziane Bayer , Luiz Carlos Motta , Ricardo Barros , Rogério Correia e Tiago Mitraud , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro , Baleia Rossi , Dagoberto Nogueira , Darci de Matos , Edilázio Júnior , Enrico Misasi , Felipe Francischini , Félix Mendonça Júnior , Filipe Barros , Hiran Gonçalves, Magda Mofatto , Marcelo Aro , Marcelo Moraes e Rui Falcão. Por fim, os Deputados Subtenente Gonzaga, Maria do Rosário, Ivan Valente, Pompeo de Mattos e Ricardo Barros fizeram uso da palavra, mas não registraram presença na presente reunião, sendo suas presenças registradas manualmente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a presente Reunião, com a participação do Ministro de Estado, Paulo Guedes, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 24/2021, de autoria do Deputado Rui Falcão, Requerimento nº 26/2021, de autoria do Deputado Darci de Matos, Requerimento nº 38/2021, de autoria do Deputado Gilson Marques. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da vigésima sexta Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada em dez de maio dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, a Presidente saudou os presentes e esclareceu que seriam adotados os procedimentos estabelecidos nos arts. 219 a 222, RICD. Primeiramente, seria concedida a palavra ao Ministro pelo prazo de quarenta minutos, não podendo ser aparteado. Posteriormente, seria concedida a palavra da seguinte forma: por dez minutos aos autores dos requerimentos – somente a um autor de cada requerimento - e por cinco e três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente. Após todos os questionamentos, o Ministro teria dez minutos, prorrogáveis. A cada grupo de cinco Parlamentares que fizessem uso da palavra para questionamento, o Ministro teria o tempo de até dez minutos para resposta. Não haveria réplica nem tréplica. Os líderes poderiam usar da palavra, quando inscritos, para questionamentos, podendo somar o seu tempo de liderança ao tempo para interpelação. Além disso, os líderes poderiam usar da palavra entre cada grupo de respostas do Ministro, após cinco Deputados que o interpelassem. Na sequência, usou da palavra, pela ordem, o Deputado José Guimarães, ressaltando ausência do Deputado Rui Falcão devido a viagem ao México. Ato contínuo, usaram da palavra o Deputado Gilson Marques, autor do Requerimento n^o 38/2021, e a Deputada Maria do Rosário, coautora do Requerimento nº 24/2021. Em seguida, usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Léo de Brito, Subtenente Gonzaga, Carlos Jordy, Maria do Rosário, Ivan Valente, Zeca Dirceu e Caroline de Toni. Às onze horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Darci de Matos e, às onze horas e quarenta minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB; o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Gleisi Hoffmann, Vice-Líderes do PT; o Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; o Deputado José Guimarães, Vice-Líder da Minoria; a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL e o Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PSL. Às doze horas e cinquenta minutos, assumiu a Presidência a Deputada Caroline de Toni e, às treze horas e cinco minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Usaram da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo, e os Deputados Paulo Teixeira e Kim Kataguiri. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos, em especial do Ministro, e declarou encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às treze horas e quarenta e cinco minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia doze de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas, para apreciação de pauta publicada. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.