Às dez horas e trinta e nove minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte - Coordenadora; Adriana Ventura, Angela Amin, Carla Zambelli, Dr. Zacharias Calil, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana, Leandre, Luisa Canziani, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chris Tonietto, Eduardo Barbosa, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre e Professora Rosa Neide. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Adriana Ventura, no exercício da Coordenadoria, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte de abril de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce durante o período da pandemia do coronavírus". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater os dados referentes ao número de casos de gravidez precoce durante o período da pandemia do coronavírus". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater acerca das obras inacabadas das creches, pré-escolas e escolas do País". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - d a Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente possa apresentar o Monitoramento dos Impactos da Covid-19 na Infância." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a Ampliação dos Canais de Proteção da Infância no Maio Laranja." APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição, por meio de lei, do mês de agosto como o da Primeira Infância". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 5595/2020 que “Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais” e suas implicações". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - d as Sras. Paula Belmonte e Chris Tonietto - que "requer a priorização da votação de projetos legislativos de relevância para proteção à primeira infância no mês de agosto." APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a legislação referente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e seus respectivos Conselhos administradores". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 20 de fevereiro de 2011, para aperfeiçoar a legislação que trata da dedução do imposto de renda das doações de pessoas físicas para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata o art. 260, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia dez de maio, às dez horas e trinta minutos, destinada à apresentação, pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Monitoramento dos Impactos da COVID-19 na Infância, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.