Às treze horas e sete minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Erika Kokay e Sâmia Bomfim - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Filipe Barros, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Policial Katia Sastre, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Daniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Frei Anastácio Ribeiro, Joênia Wapichana, Luiza Erundina, Major Fabiana, Marcon, Norma Ayub, Padre João, Paulo Bengtson, Pr. Marco Feliciano e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Guiga Peixoto e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Borges, Iracema Portella, Orlando Silva e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 2ª; 3ª; 4ª; 5ª; 6ª e   7ª reuniões, realizadas respectivamente no dia 24 de março e nos dias 07; 19; 22; 28; e 30 de abril de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A) Acordo de Procedimentos. Não havendo objeções, o acordo de procedimentos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para o ano de 2021 foi aprovado por consenso.  B) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requerem a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para explicar sua celebração do golpe de 1964". APROVADO. CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE, A PEDIDO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL COM A CONCORDÂNCIA DAS AUTORAS. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações de despejos na pandemia e a responsabilidade do Estado Brasileiro." APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de violência contra jornalistas no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE E VIVI REIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer realização de audiência pública para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia de COVID-19". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - que "requerem a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados e não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os prováveis impactos que a política de privatização pode causar para o financiamento de projetos que se relacionam com os direitos humanos". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE, SÂMIA BONFIM E VIVI REIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP e CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. " APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta artigos ao Código Penal". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar de demandas do povo Piripkura (MT)". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JOÊNIA WAPICHANA. 11 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para discutir os prejuízos causados por eventual não realização do Censo Demográfico". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA. 12 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "requerem audiência para tratar da prisão arbitraria em Belo Horizonte, promovida por policiais militares de Minas Gerais, contra suspeito de “jogar ovos em manifestantes bolsonaristas”. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SÂMIA BONFIM E VIVI REIS. 14 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de ações de combate à LGBTfobia". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE, SÂMIA BONFIM E VIVI REIS. 15 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública com o tema agrotóxicos: uso e impactos ao meio ambiente e à saúde humana". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE E VIVI REIS. A DEPUTADA ROSA NEIDE INDICA REPRESENTAÇÃO  DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO PARA COMPOR A MESA DE DEBATES DA AUDIÊNCIA. 16 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de políticas públicas de incentivo à produção, comercialização e acesso aos alimentos, bem como sobre projetos de lei que incentivem a agricultura familiar". APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 18 - PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 10/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA APROFUNDAR A DISCUSSÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Audiência Pública virtual para o dia 7 de maio, às nove horas, destinada a tratar das recomendações da Revisão Periódica Universal da ONU sobre participação política das mulheres, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.