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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/05/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2021 - das Sras. Sâmia Bomfim e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o Projeto de Lei 501, de 2019, que “Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados”". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara Federal para discutir legislação aprovada pelo Parlamento da Catalunha (Espanha) para caracterizar o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem, com base em estudo empreendido por Jose Ramón Flecha García, professor catedrático em Sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 3/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 3, de 2021, para inclusão de convidadas". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.215/2016
- do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional". (Apensado: PL 10752/2018)
Parecer lido pela Deputada
Rejane Dias, em 29/04/2021
CUMPRINDO PRAZO DE VISTAS |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.019/2018
- do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 328/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". (Apensados: PL 2939/2015 (Apensado: PL 8320/2017), PL 3418/2019 e PL 6010/2019)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019
- do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.138/2019
- do Sr. Denis Bezerra - que "insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências". (Apensados: PL 3139/2019, PL 4160/2019 (Apensado: PL 4374/2019 (Apensado: PL 279/2020)) e PL 4329/2019)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019
- do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensados: PL 3303/2019 e PL 6063/2019)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.610/2019
- do Sr. Valtenir Pereira - que "revoga o inciso I do art. 1.736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019
- do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020
- do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia"
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 265/2020
- da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensado: PL 5270/2020)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.603/2020
- do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde".
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