Às nove horas e treze minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga e Leonardo Monteiro – Titulares. Compareceram também os Deputados: Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Orlando Silva e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini, Joseildo Ramos, Talíria Petrone e Waldenor Pereira. ABERTURA: O senhor Presidente, deputado Waldenor Pereira, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o tema Revogação da Lei de Segurança Nacional, em atendimento ao Requerimentos nº 13/2021, de autoria da Deputada Talíria Petrone. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados, manifestou-se sobre o tema em questão e passou a condução da audiência virtual para a autora do requerimento. A Deputada Talíria Petrone assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra para os seguintes convidados (as), respectivamente: Margarete Coelho - relatora da matéria; Rafael Borges - Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ e Diretor do Instituto Carioca de Criminologia; Bruna Martins - Representante da Coalizão de Direitos na Rede; Juarez Cirino – Jurista; Marcelo Semer - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo -TJSP; Margareth Ferreira - Representante do Movimento Negro Unificado; Gabriel Sampaio – representante do Pacto pela Democracia; Everaldo Patriota - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Ela Wiecko - Subprocuradora-geral da República; Cláudia Ávila - Dirigente do Movimento dos Trabalhadores  Sem Teto; Carol Proner - Representante do Coletivo Prerrogativas; Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira - Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Maurício Dieter - Professor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da USP; Estela Aranha – OAB-RJ; e Florisvaldo Fiorentino Júnior - Defensor Público Geral de São Paulo. Manifestaram-se também os Deputados Orlando Silva, Luiza Erundina e Erika Kokay. A Deputada Luiza Erundina, como encaminhamento da reunião, sugeriu a sistematização das falas da audiência pública, sob a forma de uma publicação e obteve a anuência da Deputada Talíria Petrone. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Talíria Petrone, convocou reunião de audiência pública virtual, pela plataforma Zoom, para o dia 26 de abril de 2021, às quatorze horas, para tratar do tema "O impacto da pandemia da covid-19 em crianças e adolescentes no Brasil", e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.