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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/04/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2021
- do Sr. Celso Maldaner - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020"".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - (REQ 4/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusão do PLP 10/2020 na Audiência Pública sobre o PLP 11/2020". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - (REQ 4/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusa~o do PLP 16/2021 na Audie^ncia Pu´blica sobre o PLP 11/2020". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - (REQ 4/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública sobre o PLP 11/2020". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos Agentes Autônomos de Investimento no mercado de capitais do Brasil e efeitos das atuais regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implantação do tax free no Brasil”". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2015
- do Sr. Padre João - que "proíbe a
transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito
Federal
e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.157/2019
- do Sr. Laercio Oliveira - SUBSTITUTIVO
DO SENADO FEDERAL AO
PROJETO DE LEI Nº 7.512/14 - (PLC 96/2018) - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.736/2019
- do Senado Federal - José Serra - (PLS 467/2018) - que "altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.723/2013
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências". (Apensados: PL 8273/2014 e PL 1208/2015 (Apensados: PL 1743/2015 e PL 6333/2016))
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.019/2016
- do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.595/2017
- dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências".
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