|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021 (09:30)
|
Item 1: REQ 1227/2020
Autor:
|
Aluisio Mendes
|
Ementa:
|
Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
|
|
APROVADO:
Requerimento de Urgência (Art. 155 do
RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403.
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 366; NÃO: 37; TOTAL: 403.
|
|
Item 2: REQ 747/2021
Autor:
|
Rodrigo de Castro
|
Ementa:
|
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.295/2021, do Dep. Rodrigo de Castro.
|
|
APROVADO:
Por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 3: PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)
Autor:
|
Esperidião Amin
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 4: PL 5829/2019
Autor:
|
Silas Câmara
|
Ementa:
|
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 5: PL 1943/2019
Autor:
|
Professora Rosa Neide
|
Ementa:
|
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
|
|
APROVADOS:
O Substitutivo ao PL 1943/19 adotado
pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público.A Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani.
REJEITADOS:
As Emendas de Plenário de n°s 2 e 3.
PREJUDICADAS:
A apreciação da Proposição
inicial; da apensada; e da Emenda apresentada ao Projeto.
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1943-B/19).
|
|
Item 6: PL 1561/2020
Autor:
|
Capitão Wagner
|
Ementa:
|
Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 7: PL 468/2019
Autor:
|
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
|
Ementa:
|
Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|