CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021 (09:30)

Item 1: REQ 1227/2020
Autor: Aluisio Mendes
Ementa: Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

APROVADO:
  • Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403.
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 366; NÃO: 37; TOTAL: 403.


    Item 2: REQ 747/2021
    Autor: Rodrigo de Castro
    Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.295/2021, do Dep. Rodrigo de Castro.

    APROVADO:
  • Por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


    Item 3: PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)
    Autor: Esperidião Amin
    Ementa: Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 4: PL 5829/2019
    Autor: Silas Câmara
    Ementa: Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 5: PL 1943/2019
    Autor: Professora Rosa Neide
    Ementa: Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.

    APROVADOS:
  • O Substitutivo ao PL 1943/19 adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • A Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani.

    REJEITADOS:
  • As Emendas de Plenário de n°s 2 e 3.

    PREJUDICADAS:
  • A apreciação da Proposição inicial; da apensada; e da Emenda apresentada ao Projeto.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1943-B/19).


    Item 6: PL 1561/2020
    Autor: Capitão Wagner
    Ementa: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 7: PL 468/2019
    Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
    Ementa: Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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