TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita informações ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo a respeito das providências tomadas para apurar as denúncias envolvendo o caso da menor Beatriz da Costa Silva".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Guilherme Derrite - que "requer Moção de Aplauso aos Policiais Rodoviários Federais Marcio Rodrigues de Souza Cunha, Diego Dias Duarte, Anderson da Silva Santos, Francisco Alves Filho e Edieliton Etiene Lima".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GUILHERME DERRITE, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, ALEXANDRE LEITE E SARGENTO FAHUR.
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO ANTONIO FURTADO, SUBTENENTE GONZAGA, ALEXANDRE LEITE E SARGENTO FAHUR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 501/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, de maneira conjunta, entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Mulher, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 501, de 2019".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO E ALEXANDRE LEITE.
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso a favor do Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor CLÁUDIO CASTRO, ao Exmo Senhor Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr ALLAN TURNOWSKI, ao Exmo Senhor Diretor Geral do Departamento de Polícia da Capital Dr ANTENOR MARTINS LOPES JUNIOR e ao Exmo Senhor Delegado Titular da 16º Delegacia de Polícia Civil Dr HENRIQUE DAMASCENO e toda sua equipe, pela brilhante investigação no caso do menino HENRY BOREL. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil".
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO GENERAL GIRÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, SUBTENENTE GONZAGA, SARGENTO FAHUR E DELEGADO EDER MAURO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer o chamamento do Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamente dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a demora na vacinação contra a Covid-19 e por qual motivo as imunizações não estão sendo utilizadas em prol dos Agentes de Segurança Pública".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao art. 144 da CF, sobre o sistema Nacional de Segurança Pública no Brasil".
FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES CONVIDADOS POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA: CORONEL BM EDGARD ESTEVO DA SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES - LIGABOM; FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, DIRETOR DE ESTRATÉGIA SINDICAL, DO SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDIPOL/DF, SUB TEN PMMG HEDER MARTINS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE PRAÇAS - ANASPRA E DOVERCINO BORGES NETO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO ANTONIO FURTADO, SUBTENENTE GONZAGA E GUILHERME DERRITE.
FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas". (Apensados: PDL 129/2019 e PDL 221/2019)
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 129/2019, e do PDL 221/2019, apensados.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela rejeição.
FOI RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.917/2016 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui os movimentos sociais da classificação de organização criminosa.
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. GUILHERME DERRITE (PP-SP) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 700/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica".
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.114/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita.
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo (EMS) do Senado Federal 2114/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO DEPUTADO GUILHERME DERRITE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Paulo Ganime apresentou voto em separado em 19/04/2021.
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PAULO GANIME, GUILHERME DERRITE E SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 782/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas". (Apensado: PL 1287/2019 (Apensado: PL 4482/2019))
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1287/2019, e do PL 4482/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 18/09/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.628/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/12/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 04/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.