TEMA: "Revogação da Lei de Segurança Nacional"

Origem: (REQ 13/2021 CLP, da Deputada Talíria Petrone)

Expositores:


• Everaldo Patriota - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
  

• Bruna Martins - Representante da Coalizão de Direitos na Rede
  

• Juarez Cirino - Jurista
  

• Maurício Dieter - Professor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da USP
  

• Ela Wiecko - Subprocuradora-geral da República
  

• Rafael Borges - Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ e Diretor do Instituto Carioca de Criminologia
  

• Marcelo Semer - Desembargador do TJSP
  

• Kenarik Boujikian - Desembargadora do TJSP
  

• Ana Moraes - Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
  

• Cláudia Ávila - Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  

• Flávia Pellegrino - Representante do Pacto pela Democracia
  

• Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira - Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
  

• Representante da Comissão Arns (não confirmada)
  

• Rodrigo Pacheco - Representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE
  

• Jurema Werneck - Diretora da Anistia Internacional (não confirmada)
  

• Douglas Belchior - Representante da Coalização Negra por Direitos
  

• Margareth Ferreira - Representante do Movimento Negro Unificado
  

• Carol Proner - Representante do Coletivo Prerrogativas