TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 2.425/2007 - da Sra. Rose de Freitas - (PLC 256/2009) - que "denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.893/2009 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.405/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela do Parque Jane - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.406/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a comutação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em prestação de serviços comunitários na área de proteção e preservação ambiental.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.881/2012 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014)
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 906/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 372/2013) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/2015 - do Sr. Pedro Uczai - que "denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". (Apensado: PL 3795/2015)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/2015 - do Sr. José Guimarães - que "declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.904/2016 - do Sr. Samuel Moreira - que "denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider"".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.608/2016 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas rodovias não localizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.408/2017 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.886/2017 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.241/2017 - do Sr. Edio Lopes - que "altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 227/2018) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.135/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 320/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 10.095/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 10.224/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 301/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 347/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 305/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 359/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 317/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 410/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 321/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 426/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 351/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 473/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Integral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 335/2018) - que "aprova o ato que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 363/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 404/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 450/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 436/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 449/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 469/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 465/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 388/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.177/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "reconhece o tradicional carnaval do município de nova russas como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.416/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.508/2019 - do Sr. Santini - que "dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.802/2019 - do Sr. Afonso Florence - que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.931/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.458/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.686/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas contratações que envolvam aquisição de equipamentos de informática as especificações técnicas dos programas de informática respectivos".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.516/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 514/2009) - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino". (Apensado: PL 3921/2012)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.239/2017 - do Senado Federal - Hélio José - (PLS 150/2016) - que "altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.