Às dez horas e cinco minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Elcione Barbalho, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Celina Leão, Chris Tonietto, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Maria Rosas, Marreca Filho, Paula Belmonte, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Margarete Coelho e Marina Santos. Justificaram a ausência as Deputadas Áurea Carolina e Margarete Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 2ª reunião extraordinária, realizada no dia 25 de março de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação.  EXPEDIENTE: A Presidente informou que dava como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 6 de abril de 2021. Informou também que o referido expediente havia sido encaminhado aos gabinetes das senhoras e dos senhores membros por meio do Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia. Comunicações da Presidência: Antes de iniciar a deliberação dos itens da pauta, a Deputada Elcione Barbalho, Presidente, relembrou às senhoras e aos senhores membros algumas Regras de Funcionamento das Reuniões Remotas. Solicitou especial atenção às regras relativas à apresentação de questão de ordem e reclamação pelos nobres pares. A Presidente comunicou que “a ferramenta disponível para pedir a palavra (levantar a mão), presente na plataforma de videoconferência será utilizada exclusivamente para a formulação de questão de ordem ou reclamação”. Logo após, alertou que a manifestação de voto contrário em votação simbólica dar-se-á pela fala das senhoras e dos senhores parlamentares. A seguir a Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Inversão de Pauta, da Sra. Chris Tonietto - que requer a apreciação do Projeto de Lei nº 877 de 2019 (item 5 da pauta), logo após a apreciação dos requerimentos pautados. Ato contínuo, submeteu a votos a inversão proposta. Em votação, o requerimento de inversão de pauta do item 5 foi aprovado. A seguir, a Presidente iniciou a apreciação dos requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a campanha "Nem Pense em Me Matar - Quem mata uma mulher mata a humanidade!”, promovida pelo Levante Feminista contra o Feminicídio". A Presidente comunicou que o requerimento havia sido subscrito pelas senhoras Deputadas Rejane Dias, Professora Rosa Neide, Dulce Miranda e Elcione Barbalho. A Deputada Érika Kokay fez a apresentação do requerimento. A matéria foi discutida pelas Deputadas Professora Rosa Neide e Dulce Miranda. Não havendo mais quem quisesse discutir o requerimento, a Presidente colocou-o em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão do Sra. Ana Paula Teixeira como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 02/2021 - CMULHER".  A Presidente comunicou que o requerimento havia sido subscrito pelas senhoras Deputadas Rejane Dias e Erika Kokay. A Deputada Érika Kokay fez a apresentação do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, a Presidente colocou-o em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - da Sra. Rejane Dias - (PL 5.554/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.554, de 2020". A Deputada Érika Kokay fez a apresentação do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, a Presidente colocou-o em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Presidente anunciou a apreciação do item 5, tendo em vista a aprovação do requerimento de inversão de pauta.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  - 5 - PROJETO DE LEI Nº 877/2019 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180". (Apensado: PL 2697/2019) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação do PL 877/2019 e do PL 2697/2019, apensado, com Substitutivo.  A Presidente passou a palavra a senhora relatora, Deputada Tabata Amaral, para fazer a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, a matéria foi colocada em votação. Em votação, o parecer foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo - que "altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo". (Apensado: PLP 109/2019) RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO. PARECER: pela aprovação do PLP nº 35/2019 e do PLP nº 109/2019, apensado, com substitutivo. Foi concedido vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Foi concedido vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou reunião para o dia quinze de abril, às nove horas e trinta minutos, destinada à apreciação de proposições, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, __________________________, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx