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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2021 (15:00)
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Item 1: REQ 502/2020
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Autor:
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Vicentinho Júnior
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Ementa:
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Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 1129/2020
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Autor:
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Franco Cartafina
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 3: REQ 382/2021
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Autor:
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Capitão Wagner
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: REQ 511/2021
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Autor:
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Ricardo Barros
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 823/2021.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 5: REQ 569/2021
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Autor:
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Alex Manente
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Ementa:
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Requer urgência na apreciação do PL nº 639, de 2021, que "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 6: REQ 630/2021
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Autor:
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Vitor Hugo
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1077/2021, da Sra. Dra. Soraya Manato, que “Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.”
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 7: PL 2529/2020
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Autor:
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Carmen Zanotto
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Ementa:
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Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
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APROVADOS:
Requerimento do Bloco Parlamentar
PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB,
PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da
discussão e do encaminhamento da votação.Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 2.529, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de
Educação, ressalvado o destaque.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
RETIRADO:
Retirado o DTQ 1: Bloco PL (PSD):
Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
PREJUDICADAS:
Em consequência, ficam prejudicadas a
proposição inicial e as emendas apresentadas.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.529-A/2020).
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Item 8: PL 1077/2021
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Autor:
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Dra. Soraya Manato
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Ementa:
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Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.
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APROVADOS:
Requerimento do Bloco Parlamentar
PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB,
PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da
discussão e do encaminhamento da votação.Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 1.077, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de
Seguridade Social e Família.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS).
PREJUDICADA:
Em consequência, fica prejudicada a
proposição inicial.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.077-A/2021).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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