Às quatorze horas e cinco minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Da Vitoria, Denis Bezerra, Diego Andrade, Fábio Henrique, Hugo Leal, Jaqueline Cassol, José Medeiros, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Milton Vieira, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Arnaldo Jardim, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Daniel Trzeciak, Domingos Sávio, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Glaustin da Fokus, Juarez Costa, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Neucimar Fraga, Rodrigo Coelho, Tito, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Julio Cesar Ribeiro, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Coronel Tadeu, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr. e José Nelto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que, conforme previsto para esta data, realizaríamos primeiramente a eleição para os cargos de Vice-Presidentes desta Comissão de Viação e Transportes, e, logo a seguir, passaríamos para a deliberação dos itens constantes na pauta de hoje. O Presidente anunciou, conforme o acordo de lideranças, o nome dos candidatos aos cargos de 1º Vice-Presidente, deputado Gutemberg Reis (PMDB-RJ), 2º Vice-Presidente, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e 3ª Vice-Presidente, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). A seguir, o Presidente determinou o início da votação, que seria realizada pelo Sistema de Deliberação Remota - SDR. Aberta a votação, enquanto aguardava todos os colegas parlamentares votarem, o Presidente, deputado Carlos Chiodini, informou que, a pedido do deputado Hugo Leal, permitiria que o Sr. Delmo Pinho, Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, utilizasse a palavra para denunciar o abandono de quase a totalidade da estrutura que a Ferrovia Centro atlântica – FCA deveria operar no Rio de Janeiro. O Secretário informou que a FCA possui 840 km de linhas férreas no Rio de Janeiro, e vai devolver quase 800km, para ficar apenas com 40 km. Essa ferrovia tem um papel fundamental para a economia de vários municípios do Rio de Janeiro. Previsto no contrato, já se sabe que a devolução acarretará o pagamento de uma indenização de um bilhão e 200 milhões de reais, em virtude de não aportar os recursos que deveriam modernizar a ferrovia para promover o desenvolvimento da região. Entretanto, segundo o Ministério da Infraestrutura, esta quantia já estaria integralmente comprometida para a implantação do metrô de Belo Horizonte. O Secretário Delmo argumenta que foi o Estado do Rio de Janeiro que ficou prejudicado com o sucateamento de sua estrutura ferroviária, e, por tanto, os recursos advindos deste pagamento deveriam ser aplicados, na sua totalidade, no Estado do Rio de Janeiro. O deputado Hugo Leal informou que, na pauta desta reunião já havia um requerimento de sua autoria, para discutir a situação da FCA no Estado do Rio de Janeiro e outros instrumentos para discutir a modelagem de algumas concessões rodoviárias que afetam o Rio de Janeiro. O Presidente agradeceu a participação especial do Secretário de Transporte do Estado do Rio de Janeiro e informou aos presentes que, na pauta de hoje, já havia um requerimento, de autoria do deputado Hugo Leal, solicitando discutir a devolução da concessão da Ferrovia Centro Atlântica. O deputado Hugo Leal pediu a palavra e cumprimentou o Presidente pela condução dos trabalhos e aproveitou para agradecer ao Secretário Delmo Pinho, do Rio de Janeiro, pelas explanações referentes ao processo de devolução da FCA. A deputada Jaqueline Cassol pediu a palavra e parabenizou o Presidente pela sua eleição neste Colegiado, desejando-lhe sucesso e se colocou à disposição para contribuir nos trabalhos. Prosseguindo, o Presidente declarou encerrada a votação para os cargos de Vice-Presidentes deste Colegiado. A abertura do painel eletrônico registrou o seguinte resultado: para 1º Vice-Presidente, o deputado Gutemberg Reis recebeu 29 votos dos seus pares e não houve registro de voto em branco, para 2º Vice-Presidente o deputado Hugo Leal recebeu 29 votos dos seus pares e não houve registro de voto em branco, para 3ª Vice-Presidente, a deputada Jaqueline Cassol recebeu 29 votos dos seus pares e não houve registro de voto em branco. O Presidente parabenizou aos eleitos, declarando-os empossados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O deputado Hugo Leal solicitou a palavra para informar ao Presidente que o primeiro requerimento da presente pauta possui o mesmo objetivo de um dos requerimentos de sua autoria, precisamente o item 4 desta pauta, que versa sobre a renovação do contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra, no trecho Rio-São Paulo. Ao examinar a natureza dos demais requerimentos da pauta, o deputado Hugo Leal sugeriu que todos os requerimentos, constantes nos itens de 1 a 8, poderiam ser aprovados em bloco, porque representavam procedimentos normais dentre as atividades desta Comissão e que, rotineiramente, seriam aprovados sem restrição. O Presidente respondeu que concordaria com o processo de votação em bloco para os itens de números de 1 a 8 da presente pauta, mas que ele mesmo procederia a retirada do item 9 da pauta, de ofício, em razão da matéria não pertencer ao campo temático desta Comissão. Em votação, os requerimentos constantes dos itens 1 a 8 desta pauta, foram unanimemente aprovados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 164/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o processo de renovação da concessão da Rodovia Presidente Dutra - BR-116 no trecho Rio de Janeiro - São Paulo". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 2 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da devolução da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) referente a trechos localizados no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 3 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do trecho rodoviário da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ)". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 4 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 5 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG)". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 6 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão das MAs 014 e 106 no Plano Nacional de Viação". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 7 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão da MA-402 no Plano Nacional de Viação". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 8 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser realizado no primeiro semestre de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia COVID -19". APROVADO EM BLOCO (REQS 164/2019, 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021 E 7/2021). 9 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre os procedimentos adotados após a entrega do relatório da CPI do BNDES". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE NÃO PERTENCER AO CAMPO TEMÁTICO DA COMISSÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 629/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensado: PL 4904/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001. RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.623/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores". (Apensado: PL 5236/2019) RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5236/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO AUTOR DO APENSADO. O Presidente registrou a presença em Plenário do deputado Rodrigo Coelho. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.297/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "denomina "Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa" o túnel Cuncas 2, nas obras de transposição do rio São Francisco entre os Estados da Paraíba e do Ceará". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. O deputado Bosco Costa procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.502/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado GELSON AZEVEDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.715/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. O deputado Rodrigo Coelho, presente no Plenário, parabenizou a nova Mesa desta Comissão de Viação e Transporte e procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. O Presidente consultou se algum parlamentar gostaria de fazer uso da palavra. O deputado Paulo Guedes agradeceu ao Presidente a oportunidade de apresentar neste Colegiado a situação por que passam os municípios que dependem da BR-135, no trecho que liga a cidade de Manga a Itacarambi, no norte do Estado de Minas Gerais. O parlamentar informou que esteve num encontro com o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, e que obteve do referido gestor a resposta que o órgão não dispõe de nenhum recurso para a citada obra. O deputado Paulo Guedes solicitou a ajuda do Presidente para apoiar as reivindicações dos municípios do norte mineiro. O deputado Rodrigo Coelho registrou que fora surpreendido com o anúncio da provável indicação do Ministro Pazuello para a Secretaria Especial do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos. O Parlamentar se mostrou preocupado com a substituição da gestora do programa, a Secretária Martha Seillier, que tem envidado valiosos esforços para o sucesso do referido programa. O Presidente concordou com a manifestação do ilustre deputado, informando-o que o governo certamente irá indicá-la para outro órgão que necessite de bons gestores. O deputado Bosco Costa usou a palavra para desejar ao novo Presidente deste Colegiado um profícuo trabalho e boa sorte à frente desta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos, informando que, oportunamente, convocará a próxima reunião deste Colegiado. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .