Às nove horas e dezessete minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Dr. Gonçalo, Fabio Reis, Flávia Arruda, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Professor Joziel, Toninho Wandscheer e Vinicius Farah - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ricardo da Karol – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Fred Costa, Lucas Redecker, Paula Belmonte e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e José Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anuncio que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a ata da Reunião Ordinária Deliberativa de Instalação e Eleição realizada em 10/03/2021 foi disponibilizada aos gabinetes membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que que a secretaria da Comissão está recebendo os pedidos de relatoria por meio do Infoleg Comunica. Ressaltou, ainda, a possibilidade de o Colegiado instituir três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais. ORDEM DO DIA: A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO COLEGIADO. O Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças partidárias, que foram registradas as candidaturas a serem submetidas a votos dos membros desta Comissão: 1º Vice-Presidente, Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ). Ato contínuo, o Presidente esclareceu aos pares que esta Comissão, na forma do Ato da Mesa nº 23/2019, é composta de 18 deputados titulares, com igual número de suplentes. Informou aos membros que a eleição se daria por escrutínio secreto e pelo sistema de deliberação remota (SDR), exigida a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do regimento interno. Prestou esclarecimentos sobre o processo de votação eletrônica remota e chamou a atenção dos parlamentares para o fato de que, durante o processo de votação, prevaleceria a composição da Comissão existente no momento da migração dos dados para a urna eletrônica virtual. Iniciou-se o processo de votação. Votaram os seguintes Deputados: Adriano do Baldy (PP/GO), Fábio Reis (MDB/SE), Francisco Jr. (PSD/GO), Gustavo Fruet (PDT/PR), José Priante (MBD/PA), José Ricardo (PT/AM), Joseildo Ramos (PT/BA), Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR), Marcelo Nilo (PSB/BA), Nereu Crispim (PSL/RS), Prof. Dorinha (DEM/RO) e Toninho Wandscheer (PROS/PR). Em seguida, o Presidente proclamou o resultado: para o cargo de 1º Vice-Presidente, Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), com 12 (onze) votos. Diante do resultado apurado, foi declarado eleito e empossado o Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ) para a 1ª Vice-Presidência. B -  PRIORIDADE: 1 – PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019). RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e trinta e dois minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 24/03/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.