Às nove horas e trinta e três minutos do dia doze de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Coordenador; Margarete Coelho - Relatora; Celina Leão, Celso Sabino, Dulce Miranda, Lafayette de Andrada, Leandre, Liziane Bayer, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira e Soraya Santos – Titulares. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Charles Fernandes, Helder Salomão, Igor Timo e Marreca Filho, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Giovani Cherini. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião de audiência pública atende aos Requerimentos 2/21, de minha autoria e 10/21, do Dep. Lafayette de Andrada, e tem como objetivo debater o tema "Fluxo do recebimento de propostas e contribuições da Sociedade Civil". ORDEM DO DIA: O presidente, Deputado Jhonatan de Jesus informou que como forma de melhor organizar a Audiência Pública, iremos dividi-la em quatro diferentes momentos. O primeiro, às 9h30, com representantes da OAB; em seguida, às 10h30, com diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; após, ouviremos o Conselho Federal de Contabilidade e, por fim, os representantes das Escolas Judiciárias Eleitorais. A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 10 minutos, aos palestrantes - EDUARDO DAMIAN - Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; FELIPE SANTA CRUZ – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; LUCIANA NEPOMUCENO - Presidente da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dando início aos debates dessa primeira parte da reunião, fizeram uso da palavra a Deputada Margarete Coelho e o Deputado Jhonatan de Jesus. Foi solicitado o registro dos nomes dos integrantes da Comissão da OAB que está auxiliando na elaboração de sugestões a serem enviadas ao Grupo de trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral -  Marcos Souto Maior Filho, Jamile Duarte Coelho Vieira, Kamile Moreira Castro (membro consultora), Delmiro Dantas Campos Neto, Fernão Justem de Oliveira , Juliann Lennon Lima Aleixo, Vladimir Belmiro de Almeida. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente convidou a fazer uso da palavra, em nome do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE os senhores membros da diretoria colegiada do Movimento LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS e MELILLO DINIS DO NASCIMENTO. A Deputada Margarete Coelho fez suas considerações acerca das apresentações dos expositores. Dando prosseguimento, fez uso da palavra o senhor HAROLDO SANTOS FILHO -  Coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral- Conselho Federal de Contabilidade. Após a fala do senhor Haroldo, fez uso da palavra a Deputada Margarete Coelho. Dando prosseguimento às exposições, foi anunciada a presença dos senhores RENATA DALLPOSO - Assessora Chefe da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e do senhor WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR – Desembargador Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais – CODEJE. Fizeram uso da palavra, por 15 minutos, os expositores. O Desembargador Waldir informou que o juiz Assessor do Colégio dos Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais - JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, teve problemas de conexão na internet e não conseguiu participar da reunião, mas que teria muitas contribuições a serem apresentadas em um segundo momento. Finalizadas as exposições, a Relatora – Deputada Margarete Coelho teceu seus comentários sobre o assunto e respondeu a duas perguntas realizadas por meio do canal e-democracia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 15 de março, às 15 horas, com o ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.