Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de maio de 2020. Às 11h33, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h33, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 920, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projetode Lei Complementar nº 39, de 2020. Às 11h38, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 11h39, a sessão foi reaberta. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 13; Abstenção: 1; Total de 358 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único. do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020. O Sr. Pedro Paulo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Alessandro Molon, Carlos Veras, Alexis Fonteyne, Bibo Nunes, Pedro Uczai, Erika Kokay, Mauro Benevides Filho, Marcelo Freixo, Célio Moura, Vicentinho e Rogério Correia.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Hildo Rocha, pelo MDB e José Guimarães, Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. Carlos Sampaio, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e os Srs. Capitão Wagner, pelo PROS; Augusto Coutinho, pelo Solidariedade; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e João Campos, Vice-Líder do Republicanos. Usou da palavra o Sr. Pedro Paulo, para reformulação de seu parecer à matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Léo Moraes, Líder do Podemos. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do Governo. O projeto foi emendado. O Sr. Pedro Paulo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 114 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 31; Não: 394; Abstenção: 1; Total de 426 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou o destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 4, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Arlindo Chinaglia e Marcel van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arlindo Chinaglia, Vice-Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 321; Abstenção: 3; Total de 437 votos. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou o destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 31, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação  os Srs. Glauber Braga e Marcel van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 121; Não: 131; Total de 252 votos. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, pelo Avante. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 140; Não: 309; Abstenção: 1; Total de 450 votos. Foram rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joice Hasselmann, Líder do PSL; e o Sr. Vicentinho Júnior, pelo PL. Às 16h39, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 5 de maio, às 16 horas e 40 minutos, com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.