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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 (11:00)
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Item 1: MPV 915/2019
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Item 2: PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)
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Autor:
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Senado Federal
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Ementa:
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Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
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Item 3: REQ 920/2020
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Autor:
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Joice Hasselmann
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que seja incluído
automaticamente na Ordem do Dia o Projeto
de Lei Complementar nº 39/2020, que
estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(Covid-19), altera a Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e dá outras
providências.
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 13; abstenção: 1; total: 359.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 344; NÃO: 13; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 359.
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Item 4: PLP 39/2020
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Autor:
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Senado Federal
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Ementa:
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Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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REJEITADO:
Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Sim: 31; não: 394; abstenção: 1; total: 426.DTQ 9: PT: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 4, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV)
Rejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437.DTQ 18: PSOL: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 31, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV)
Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.
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RESULTADO: VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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