CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 (13:55)

Item 1: REQ 497/2020
Autor: Arthur Lira
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 34/2020.

RETIRADO:
  • Retirado de pauta, de ofício.
    • RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 2: REQ 633/2020
    Autor: Wellington Roberto
    Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.389/2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências.

    APROVADO:
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

    Item 3: REQ 691/2020
    Autor: Alessandro Molon
    Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1079, de 2020.

    APROVADO:
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

    Item 4: PL 1282/2020
    Autor: Senado Federal - Jorginho Mello
    Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

    APROVADO:
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.282, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
  • Emenda de Redação nº 1.
    Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).

    MANTIDO:
  • DTQ 10: PDT: destaque para votação em separado da expressão "...acrescida de 1,25%, sobre o valor concedido." constante do inciso I, do Art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 1282/2020. (161, I) expressão inciso I
    o texto.

    NÃO ACOLHIDO:
  • Inadmitidas as Emendas de Plenário de nºs 8, 23 a 25, 30, 31, 37 e 46.

    REJEITADO:
  • DTQ 2: PT: destaque da Emenda n. 14, apresentada ao PL 1.282/2020.
    §3º, inciso II, art. 2º (180) dias.
    Rejeitada a Emenda nº 14.
  • DTQ 5: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA nº 3. art 4 da Lei e art. 3 do subst.
    Rejeitada a Emenda nº 3.
  • DTQ 8: PT: destaque da Emenda n. 48, apresentada ao PL 1.282/2020. caput e inciso 1 - art 3 do subst
    Rejeitada a Emenda nº 48.
  • DTQ 6: PT: destaque da Emenda n. 42, apresentada ao PL 1.282/2020.
    inciso III art 4º/ inciso III art 3º do subst
    Rejeitada a Emenda nº 42.

    RETIRADO:
  • Retirado o DTQ 3: PT: destaque da Emenda n. 19, apresentada ao PL 1.282/2020.
  • Retirado o DTQ 4: PT: destaque da Emenda n. 21, apresentada ao PL 1.282/2020.
  • Retirado o DTQ 7: PT: destaque da Emenda n. 43, apresentada ao PL 1.282/2020. inciso I art 4º/ inciso I art 3º do subst
  • Retirado o DTQ 9: PSB: destaque para votação da Emenda nº 47, apresentada à seguinte proposição PL 1282/2020. inciso I
  • Retirado o DTQ 12: Bloco PP: destaque para votação em separado da Emenda nº 30, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020. §§ 3º e 4° do art. 2°
  • DTQ 1: PCdo B: Emenda 1 (art 161, II)* §3º, inciso II, art. 2º (90 dias).
    Retirado pelo autor.

    PREJUDICADO:
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Prejudicado o DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado da expressão "acrescida de 1,25%, sobre o valor concedido", constante no inciso I do art. 3º do substitutivo oferecido ao PL 1.282 de 2020, para fins de supressão. (161, I)
    • RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 1.282-A/2020).

    Item 5: REQ 740/2020
    Autor: Jhonatan de Jesus
    Ementa: Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020.

    APROVADO:
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140