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PROJETO DE LEI Nº 3.285/92
- Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências" (Apensados: PL 69/1995, PL 285/1999 e PL 635/1995)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. LUCIANO ZICA, PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 2, 5, 9, 10, 11, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 46, 49, 50, 52, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 81 E 85, APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE NºS 37, 40, 45, 48 E 79, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO APRESENTADA, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. LUIZ CARREIRA, PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO. DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO ALFREDO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. JOÃO ALFREDO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PFL-SC) E DEP. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA). REFORMULAÇÃO DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUCIANO ZICA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO OFERECIDA, COM ALTERAÇÕES. APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS EM PLENÁRIO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA A REDAÇÃO FINAL A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL. 3.285-E/92) PREJUDICADO O PROJETO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS AO PL. 285/99, APENSADO, AS EMENDAS APRESENTADAS E OS PROJETOS DE LEI DE NºS 69/95, 635/95 E 285/99, APENSADOS. DESIGNADO RELATOR, DEP. LUCIANO ZICA, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS ÀS 85 EMENDAS DE PLENÁRIO.
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