Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.426/03 - do Líderes - (PL 7493/2002) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do RICD, para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.493, de 2002."
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADA A URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD)

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REQUERIMENTO Nº 1.427/03 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a constituição de comissão externa para averiguar fatos relacionados a atos de desobediência civil em Altamira-PA."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 335/95 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres." (Apensados: PL 1858/1996, PL 3402/1997 (Apensado: PL 6076/2002) e PL 19/2003)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, com Subemenda.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), DEP. IARA BERNARDI (PT-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELA RELATORA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
PREJUDICADOS O PROJETO PRINCIPAL, O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, OS PROJETOS DE LEI DE NºS 1.858/96, 3.402/97, 6.076/02 E 19/03, APENSADOS, E A EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL. 335-C/95)

PROJETO DE LEI Nº 3.285/92 - Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências" (Apensados: PL 69/1995, PL 285/1999 e PL 635/1995)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.023/95 - do Sr. Feu Rosa - (PL 1023/195) - que "dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências." (Apensados: PL 288/1999 (Apensados: PL 411/1999 e PL 656/1999), PL 723/1999, PL 756/1999, PL 759/1999, PL 786/1999, PL 804/1999, PL 818/1999, PL 887/1999, PL 920/1999, PL 1211/1999, PL 1438/1999, PL 1691/1999, PL 2963/1997, PL 3021/1997 e PL 6946/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO O REQUERIMENTO DA DEP. LAURA CARNEIRO (PFL) QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 536/03 - da Sra. Maninha - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências"." (Apensado: PL 2069/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 3/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências." (Apensado: PL 282/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
FORAM APRESENTADAS 5 EMENDAS DE PLENÁRIO ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA Nº 1 PELA DEP. LAURA CARNEIRO (E OUTROS), EMENDA Nº 2 PELO DEP. CELSO RUSSOMANNO, EMENDA Nº 3 PELA DEP. SANDRA ROSADO (E OUTROS), EMENDA Nº 4 PELO DEP. INALDO LEITÃO E EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 5 PELA DEP. IARA BERNARDIS (E OUTROS).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. REINALDO BETÃO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 5 E REJEIÇÃO DAS DE NºS 1 A 4.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. IARA BERNARDI (PT-SP), DEP. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DA DEP. LAURA CARNEIRO QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 5.
APROVADA A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 5, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
PREJUDICADOS O PROJETO PRINCIPAL, O PROJETO DE LEI Nº 282/03, APENSADO, E AS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL. 3-B/03)
DESIGNADO RELATOR, DEP. REINALDO BETÃO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 117/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "modifica os artigos 216 e 231 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suprimir o termo "mulher honesta"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
FORAM APRESENTADAS 02 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 1 PELA DEP. LAURA CARNEIRO (E OUTROS) E EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 2 PELO DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY (E OUTROS).
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO APRESENTADA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ), DEP. IARA BERNARDI (PT-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL. 117-B/03)
RETIRADA PELOS AUTORES A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 2.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1 A ELE APRESENTADA.
REFORMULAÇÃO DO PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO OFERECIDA, COM ALTERAÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº 659/99 - do Sr. Murilo Domingos - que "define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
APROVADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA A FIM DE QUE ESTE PL 659/99, ITEM 7, SEJA VOTADO COMO ITEM 2 DA PAUTA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. FERNANDO GABEIRA, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. FERNANDO GABEIRA, PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM EMENDA DE REDAÇÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. PAULO PIMENTA, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. PAULO PIMENTA, PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. SARNEY FILHO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR DA CDCMAM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO.
(PL. 659-F/99)
MATÉRIA SOBRE A MESA.

PROJETO DE LEI Nº 644/03 - dos Srs. Sandra Rosado e Francisca Trindade - que "assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
DESIGNADA RELATORA, DEP. IARA BERNARDI, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. IARA BERNARDI, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
FOI APRESENTADA 1 EMENDA DE PLENÁRIO PELA DEP. LAURA CARNEIRO (E OUTROS)
DESIGNADA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. MARIA DO ROSÁRIO, PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. IARA BERNARDI, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 644, DE 2003.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL. 644-B/03)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.480/99 - do Sr. Simão Sessim - que "denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. WAGNER LAGO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. WAGNER LAGO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 1.480, DE 1999.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL. 1.480-B/99)
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. IVAN RANZOLIN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PP, QUE SOLICITA A INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESTE PROJETO, ITEM 9, SEJA APRECIADO COMO ITEM 04, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
MATÉRIA SOBRE A MESA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.552/03 - do Poder Executivo - que "reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PFL O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. REINALDO BETÃO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. REINALDO BETÃO, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA APROVAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. LAURA CARNEIRO, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. OSMAR SERRAGLIO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. OSMAR SERRAGLIO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.552, DE 2003.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL. 2.552-A/03)
ENCERRADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 15/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "acrescenta incisos aos arts. 235 e 241 e modifica o parágrafo 2º do art. 241 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. LUCI CHOINACKI, PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
FOI APRESENTADA 01 EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 2 PELA DEP. LAURA CARNEIRO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. LUCI CHOINACKI, PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 2.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADA A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 2, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 A ELE APRESENTADA.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
PROMULGADO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
DESIGNADA RELATORA, DEP. LUCI CHOINACKI, PARA PROFERIR O PARECER PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS À ESTE PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA EM 24.09.03.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. FÁTIMA BEZERRA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 2.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 92/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 803/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
DESIGNADO RELATOR, DEP. PAULO DELGADO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. PAULO DELGADO, PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PDC 1.029/03.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO, PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA APROVAÇÃO DO PDC 1.029/03.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.029, DE 2003.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PDC 1.029-A/03)
DESIGNADO RELATOR, DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.029, DE 2003.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.029, DE 2003.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº 402/99 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Nova Ementa da Redação Final: Altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
DISCUTIU A MATÉRIA DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP) E DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA).
APROVADAS AS EMENDAS DE NºS 1 E 2, DO SENADO FEDERAL, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO.
PL. 402-F/99)

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 95/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
EMENDADO O PROJETO RETORNA À MESA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 97/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "concede pensão especial ao Senhor Rodrigo Santos Cunha."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97, DE 2003.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
PROMULGADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/99 - da Sra. Luiza Erundina - que "acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
REQUERIMENTO DO DEP. IRINY LOPES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO