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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2003
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.570/01
- do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/2001 e PL 5968/2001)
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.750/03
- do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a transferência de presos entre os Estados da Federação e o Distrito Federal e dá outras providências".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.017/03
- do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979."
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.160/03
- do Sr. Coronel Alves - que "Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública."
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.161/03
- do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
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