CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2003


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/2001 e PL 5968/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E JOÃO CAMPOS.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.750/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a transferência de presos entre os Estados da Federação e o Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.
PREJUDICADO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.017/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.160/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.161/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA E JOÃO CAMPOS.