CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/02/2020

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min


    Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião

    I - Audiência Pública

    Convidados
    Rivana Ricarte, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP - Reqs. 2/19 e 2/20 (confirmada);
    Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF - Req. 1/20 (confirmada);
    Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE - Req. 1/20 (confirmado);
    Rogério Filomeno Machado, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (confirmado);
    José Miguel Garcia Medina, Professor de Direito Processual Civil - Req. 2/19 (confirmado);
    Tiago Bunning, Professor de Direito Penal - Req. 3/19 (confirmado).

    Requerimentos atendidos:
    REQS 2/19 e 3/19 - Dep. Fábio Trad (PSD/MS);
    REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
    REQ 9/19 - Dep. Henrique Fontana (PT/TS) e outros;
    REQ 12/19 - Dep. José Nelto (PODE/GO);
    REQ 1/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM);
    REQ 2/20 - Dep. Natália Bonavides (PT/RN).

II -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Hildo Rocha - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 199/2019) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE".