Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião

I - Audiência Pública

Convidado:
Antonio Cezar Peluso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (confirmado).

Requerimentos atendidos:
REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
REQ 12/19 - Dep. José Nelto (PODE/GO).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Celso Maldaner - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de Seminário para discutir o tema no Estado de Santa Catarina".

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Gilson Marques - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/2019 que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o convidado Rodrigo Saraiva Marinho".

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Léo Moraes - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 199 de 2019 da prisão em 2° instância na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 199/2019) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF".

REQUERIMENTO Nº 2/2020 - da Sra. Natália Bonavides - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Representante da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD); Representante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD); e Representante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)".

REQUERIMENTO Nº 3/2020 - da Sra. Natália Bonavides - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Sr. Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal (DPU); Sr. Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo; e Sr. Maurício Zanoide de Moraes, advogado criminalista, professor de direito processual da USP, membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Autor do livro "Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: Análise de Sua Estrutura Normativa Para a Elaboração Legislativa e Para a Decisão Judicial"".

REQUERIMENTO Nº 4/2020 - da Sra. Natália Bonavides - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados: Sra. Silvia Souza, advogada da ONG Conectas Direitos Humanos; Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e Representante do Instituto De Garantias Penais (IGP)".