CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 178/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer audiência pública para debater sobre o tema: "Mulheres armadas se defendem melhor.""
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora Ludmilla, em razão da música "Verdinha", em que se faz clara apologia à prática de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas".
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MAJOR FABIANA, SARGENTO FAHUR, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, ALUÍSIO MENDES, GUILHERME DERRITE, MARA ROCHA E EDNA HENRIQUE.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 180/2019 - do Sr. João Campos - que "requer Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de dados relacionados às taxas de criminalidade no Brasil".
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO, PAULO GANIME E SARGENTO FAHUR.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.549/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual". (Apensado: PL 4839/2019)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4839/2019, apensado, com substitutivo.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados".
RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.628/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO PAULO GANIME.
REJEITADO O REQUERIMENTO PROCEDIMENTAL DE RETIRADA DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME DERRITE (PP-SP), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ) E DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE).
VISTA AO DEPUTADO PAULO GANIME.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.684/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários. "
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP) E DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE).
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.292/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME DERRITE (PP-SP), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ) E DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP).
APROVADO O PARECER.