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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (16:00)
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Item 1: REQ 2751/2019
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3047/2019.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 2752/2019
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7354/2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REC 334/2018 =
> PL 6088/2016
Autor:
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Arnaldo Faria de Sá
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Ementa:
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Conforme o disposto no artigo 58 combinado com o artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o projeto de lei nº 6.088, de 2016, que altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2018
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: PL 7843/2017
Autor:
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Alessandro Molon
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Ementa:
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Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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