ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

7 DE NOVEMBRO DE 2019

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo e Edmilson Rodrigues, Titulares; Célio Moura, Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior e Fred Costa, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. Apresentaram escusas pelas ausências no ano em curso os Deputados AJ Albuquerque e José Ricardo, para os dias vinte e quatro de outubro e a reunião do dia, e Capitão Alberto Neto, para os dias vinte e quatro de outubro, seis de novembro e a reunião do dia. ABERTURA: O Presidente, Deputado Edmilson Rodrigues, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública para debater o papel estratégico do Banco da Amazônia S.A. (BASA) para o desenvolvimento da Amazônia, incluindo os bancos do Brasil e do Nordeste, como operadores do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), em atenção ao Requerimento nº 63/2019, de sua autoria e subscrito pelos Deputados Célio Moura, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Jesus Sérgio e José Ricardo. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes e convidou, para comporem a mesa, os senhores Romildo Carneiro Rolim, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Sinval Alves da Mata Junior, Assessor Empresarial do Banco do Brasil; Sílvio Kanner, Presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), e a senhora Rita  Josina Feitosa, Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB). O Presidente falou sobre a importância e a função dos bancos de desenvolvimento e dos fundos constitucionais como fomentadores do desenvolvimento regional e da redução das desigualdades sociais. Ele manifestou preocupação acerca da possibilidade de mudanças nesses bancos e fundos advindas de possível absorção dos bancos de desenvolvimento noticiadas na imprensa e salientou a necessidade de debater o papel estratégico e pensar políticas para oferecer aos governos. Em seguida, o Presidente informou as regras e os procedimentos adotados na audiência e concedeu a palavra ao senhor Romildo Carneiro Rolim, Presidente do BNB. O expositor explicitou aspectos institucionais e a atuação do Banco nas transformações em regiões beneficiadas com as linhas de crédito diversas para financiamentos a microempresas, agricultura, irrigação, indústria automotiva e energia, incluindo a utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para financiamento do setor rural e da agricultura familiar, além dos impactos positivos na economia local. Na sequência, o senhor Sílvio Kanner, Presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), explicitou aspectos institucionais, a missão constitucional e área de atuação do BASA, salientando sua importância para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. O senhor Sílvio esclareceu que as diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) refletem sua condição de instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), voltada para a redução das desigualdades regionais como estratégia para o desenvolvimento do país. Concluindo sua exposição, o senhor Silvio frisou que o Banco da Amazônia aplica os recursos do FNO de acordo com as políticas públicas definidas para aplicação do Fundo e a pulverização poderia implicar a perda do controle sobre esse enfoque. O palestrante subsequente, senhor Sinval Alves da Mata Junior, Assessor empresarial do Banco do Brasil, falou sobre a atuação do Banco do Brasil como gestor do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para alavancar a economia daquela Região e mostrou gráficos refletindo o panorama de aplicações dos recursos pelo BB nos diversos setores rurais e empresariais. Para concluir as apresentações, a senhora Rita Josina Feitosa, Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), frisou a importância estratégica da atuação dos bancos BB, BNB e BASA para o desenvolvimento regional e a necessidade do debate em busca de aumentar o escopo dos Fundos Constitucionais. O Deputado Coronel Chrisóstomo protestou pela ausência do presidente do BASA, ou ao menos de um representante, à Audiência, cujo tema seria de fundamental importância para banco, e acrescentou que aquele presidente deveria ser cobrado, pois, como agente público, não deveria deixar de comparecer quando convidado. O Senhor Inálio Vieira Cruz, representante dos empregados no Conselho Administrativo do BASA, manifestou-se e entregou ao Presidente um Manifesto em Defesa dos Bancos Públicos, assinado por Conselheiros de Administração Representantes dos Empregados dos Bancos Públicos Federais. Debateram o tema os Deputados Edmilson Rodrigues, Célio Moura, Coronel Chrisóstomo. Concluídos os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia treze de novembro (quarta-feira), no Plenário 15, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.