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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
410/2018
- do Sr. Alex Manente - que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". (Apensado: PEC 411/2018)
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.
Proferido o
Parecer. Vista conjunta aos Deputados Júnior Bozzella e Talíria Petrone,
em 16/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos
Deputados Alex Manente, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Ivan
Valente, Diego Garcia, Erika Kokay, Fábio Trad, Bia Kicis, Maria do
Rosário, João H. Campos, Gilson Marques, Reinhold Stephanes Junior,
Adriana Ventura, Enrico Misasi, João Campos, Delegado Pablo, Gurgel, Léo
Moraes, Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Sergio Vidigal, Eduardo Cury,
Samuel Moreira, Sâmia Bonfim, Pompeo de Mattos, Rubens Otoni, Delegado Marcelo
Freitas, Reginaldo Lopes, Arthur Oliveira Maia, Eduardo Bismarck, Gervásio
Maia, Sóstenes Cavalcante, Jorge Solla, Erika Kokay, Fabiano Tolentino,
Alexis Fonteyne, Marcel Van Hartten, Vinícius Poit, Lucas Gonzalez,
Paula Belmonte, Caroline de Toni, Herculano Passos, Renildo Calheiros,
Áurea Carolina, Subtenente Gonzaga, Joice Hasselmann, Dagoberto
Nogueira, Sergio Vidigal, Patrus Ananias, Célio Moura, Lucas Redecker,
Léo Moraes, João Roma, Lafayette de Andrada, Nelson Pellegrino, Rubens
Bueno, Pedro Cunha Lima, Júlio Delgado, Darci de Matos, Paulo Azi, Paulo
Eduardo Martins e Rogério Corrêa, em 15/10/2019, 16/10/2019 e
11/11/2019 .
As Deputadas Áurea Carolina e Talíria
Petrone apresentaram votos em separado em 11/11/2019.
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